Estados do Sul fecham o cerco contra a importação de leite
Paraná, RS e SC tomam medidas tributárias para proteger produtores locais
Fabio Frattini Manzini
Agrofy News
repórter freelancer
Primeiro foi o Paraná, ontem (dia 16) foi a vez do Rio Grande do Sul e hoje (dia 17) será Santa Catarina. Os três estados tomaram medidas e se mobilizaram contra o aumento do volume de importação do produto subsidiado, principalmente da Argentina.
No começo de abril, diante dos efeitos danosos aos produtores de leite, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já tinha orientado que cada estado brasileiro tomasse medidas reduzir a compra do leite de outros países.
Ontem, através de decreto 57.571/2024 assinado pelo governador em exercício Gabriel Souza, o Rio Grande do Sul proíbe, a partir de 2025, a concessão tributária a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seu processo industrial.
“O governo do Rio Grande do Sul busca proteger o seu produtor de leite, visto que um acordo do Mercosul em vigor se mostra muito desfavorável a ele, uma vez que incentiva a importação de leite em pó e outros produtos lácteos”, explicou o governador em exercício.
A ação visa atender às demandas do setor de proteína animal, especialmente dos envolvidos na cadeia de produção de leite, que enfrentavam a competição desleal de produtos importados, em grande parte provenientes dos países do Mercosul.
O objetivo do decreto é promover o consumo de leite e queijo nacionais, contribuindo para o fortalecimento da indústria, dos produtores rurais e das cooperativas locais. Prevê-se que essa medida resulte em aumento de renda e na criação de mais empregos dentro do setor.
Dados do estado mostram que 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses (entre março de 2023 e fevereiro de 2024) foi importado. Em 2023, o valor dos créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230 milhões.
No Paraná
No último dia 11 de abril, também por meio de decreto, o governo paranaense alterou a regra para cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de leite em pó e muçarela do Estado. Até então, a importação de insumos utilizados em processos produtivos ocorria com suspensão total de ICMS. Agora a alíquota passa a ser de 7%.
Com o decreto, esses dois laticínios também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.
As duas medidas foram tomadas para proteger os produtores de leite do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó, utilizado no processo de industrialização, e de queijo muçarela, explicou o governo.
Conforme os dados do Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária voltada para o acompanhamento do comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado, totalizando um custo de US$ 24,6 milhões.
Desse montante, 2,8 mil toneladas foram provenientes da Argentina, com um custo de US$ 10,9 milhões, enquanto o Uruguai também contribuiu com 2,8 mil toneladas, ao mesmo custo de US$ 10,8 milhões. As outras 800 toneladas foram importadas do Paraguai, representando um gasto de US$ 2,8 milhões.
Santa Catarina
O governo catarinense, anuncia hoje, na cidade de Concórdia, o Programa Leite Bom Santa Catarina, um pacote de medidas de incentivo à cadeia produtiva do leite, para agregar valor ao produto, equilibrar o mercado e incentivar a permanência na atividade.
Segundo o governo, o pacote de ações é fruto de muito diálogo entre as equipes do governo e Sindileite.
Santa Catarina é o 4º produtor nacional de leite, contabilizando mais de 22,2 mil produtores. A produção catarinense é inferior apenas as de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Em 2023, a produção estadual foi de 3,310 bilhões de litros, representando 9,3% da produção do Brasil (35,474 bilhões de litros). Concórdia, município sede do anúncio, é o maior produtor de leite de Santa Catarina.
Minas, Pernambuco e Goiás também agiram
Minas Gerais, Pernambuco e Goiás já tinham tomado medidas anteriormente.
O governo goiano decidiu revogar os incentivos fiscais concedidos aos laticínios que importam leite e seus derivados de outros países. As medidas incluem a sanção de alterações em duas leis, para retirar os benefícios fiscais das empresas importadoras, e a publicação de uma instrução normativa para disciplinar a execução da medida
Além disso, foi anunciada a realização de um estudo sobre as legislações ambiental, sanitária e tributária com o objetivo de simplificar procedimentos, reduzir custos e promover os pequenos laticínios e cooperativas que processam leite em Goiás.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás produziu 2,2 bilhões de litros de leite em 2023, com um rebanho leiteiro de quase 2 milhões de animais.
Pernambuco
O Governo do Estado também publicou um decreto para impulsionar a produção de leite em Pernambuco.
Entre as medidas, está a isenção do ICMS nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, realizadas pelo produtor rural e resultantes da fabricação artesanal.
Pernambuco já é um dos maiores produtores de leite do Nordeste. Com os 27 municípios e os 60 mil produtores que formam a bacia leiteira do Agreste ao Sertão, produzimos, aproximadamente, 2,3 milhões de litros de leite por dia
Minas Grita Leite
Durante a manifestação “Minas Grita Leite”, promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg, governo mineiro anunciou que vai retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação. As empresas vão passar pagar o ICMS, de 18%, no momento da venda dos produtos importados.
Em 2023, as importações de leite em pó feitas por Minas Gerais somaram de US$ 62,6 milhões. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
O governo de Minas Gerais anunciou no mês passado que vai retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação. Com isso, as empresas passam a pagar o ICMS, de 18%, no momento da venda dos produtos importados.
No ano passado, as importações de leite em pó feitas por Minas Gerais somaram de US$ 62,6 milhões. Nos dois primeiros meses do ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
Todos agora esperam o Governo Federal
Os estados esperam agora uma medida do governo federal. Em Minas Gerais, por exemplo, a Faemg colocou um relógio que marca quanto tempo o Governo Federal vai levar para dar resposta aos pleitos dos produtores. O dispositivo está colocado na entrada da sede do Sistema Faemg, na capital mineira, e já marca 31 dias sem resposta.
Os produtores de MG pedem ao governo federal:
a suspensão das importações subsidiadas da Argentina e do Uruguai ou adoção medidas compensatórias ou salvaguardas imediatas;
o Plano Nacional de Renegociação de Dívidas de todos os produtores de leite,
a inserção permanente do leite nos Programas Sociais do Governo Federal e
a ampliação da fiscalização no âmbito do Decreto 11.732/2023, que visa estimular a venda de leite in natura por meio de benefícios governamentais.
Em maio do ano passado, os secretários da Agricultura apresentaram um pedido de apoio ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A proposta era de suspender a importação por um período, com vistas a ajuste no mercado.
Também foi entregue ao governo federal a sugestão para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25.
Direitos antidumping à Argentina
A CNA também está elaborando um estudo para a aplicação de direitos antidumping à Argentina, com o objetivo de proteger o setor lácteo nacional.
“Nós sabemos das dificuldades dos produtores, então precisamos ter estratégias e atuar em conjunto para alcançar o sucesso dos pleitos. A reunião de hoje mostra justamente isso, a atuação coordenada do setor em todo país”, disse o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.
