MP prevê ajuda para conter alta dos combustíveis

De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a Medida Provisória 1358/26 instituiu uma subvenção para gasolina e diesel produzidos no Brasil ou importados. A medida tem como objetivo reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na quarta-feira (13).

A medida prevê que um ato do Ministério da Fazenda defina os valores da subvenção, mas estabelece que o benefício não poderá ultrapassar o limite dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, a gasolina possui tributação de R$ 0,89 por litro, incluindo PIS, Cofins e Cide. No caso do diesel, a cobrança de R$ 0,35 por litro referente ao PIS e à Cofins foi suspensa em março.

O subsídio será pago aos produtores e importadores de gasolina por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A subvenção terá validade inicial de dois meses, contados a partir da publicação do ato ministerial que estabelecerá os valores, podendo ser prorrogada pelo governo federal.

A nova política começará pela gasolina, combustível que ainda não havia recebido subsídios ou redução de tributos desde o início do conflito internacional. A medida também deverá alcançar o diesel quando deixar de valer a subvenção prevista na Medida Provisória 1340, atualmente em vigor para os meses de abril e maio.

Durante a apresentação da medida, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta prevê um mecanismo semelhante a um cashback tributário. “Estamos propondo a devolução desse tributo na forma de subvenção, em uma espécie de cashback, capaz de amortecer eventuais choques de preço e aumentos no preço dos combustíveis, por meio, na prática, da retirada do tributo”, disse.

Ao comentar o impacto fiscal da medida, Bruno Moretti explicou que uma subvenção entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina pode gerar impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão por mês nas contas públicas.

“No caso do diesel, é o mesmo valor da desoneração já praticada. Se a gente trabalha com a retirada dos R$ 0,35 do diesel, nós temos aí um impacto em torno de R$ 1,7 bilhão por mês. Somando as duas medidas, temos um impacto mensal um pouco menor do que R$ 3 bilhões”, afirmou o ministro.

A proposta também promove alterações na Medida Provisória 1355/26, com o objetivo de aperfeiçoar o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, conhecido como Novo Desenrola Brasil.

A Medida Provisória 1358/26 já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei definitiva.