Governo endurece regras do frete e agro alerta para distorções e alta de custos

Diante da alta do diesel e da possibilidade de uma greve de caminhoneiros, o governo federal anunciou, nesta última quarta-feira, 18 de março, medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos previstos na tabela de frete do transporte rodoviário de cargas, conforme a Lei 13.703/2018. A ação atende à reivindicação dos caminhoneiros de que grandes empresas do mercado “desrespeitam” propositalmente o mínimo do frete.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que afirmou que foram identificados 15 mil infratores diferentes por descumprimento do valor mínimo e que o número de infrações chega a 40 mil até janeiro deste ano.

A proposta agora é fechar o cerco juridicamente sobre as empresas que descumprirem o valor mínimo proposto e até cassar o registro, impedindo-as de contratar o serviço. “Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado”, afirmou o ministro em postagem no X.

Reação do setor agropecuário

A medida do governo federal provocou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em nota enviada na manhã da quinta-feira, 19 de março, a bancada afirmou que o modelo adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não reflete a realidade do país ao desconsiderar diferenças regionais, frete de retorno, diversidade de cargas e o perfil da frota. Informa ainda que, em outubro de 2025, enviou um ofício aos ministérios da Agricultura, Transportes, Fazenda e à Casa Civil propondo um diálogo técnico a fim de revisar a metodologia da tabela de frete.

“O cenário provoca aumento artificial dos custos logísticos, perda de eficiência nas cadeias produtivas e impacto direto na competitividade do agro, especialmente em setores de grande volume e margem mais apertada”, diz a nota da FPA. 

A frente defende que a solução para a volatilidade da cadeia logística passa por uma política de transição energética mais previsível. Propõe ainda a revisão da mistura do biodiesel, com avanço para o B17, contribuindo assim para o “equilíbrio no custo energético e logístico brasileiro”.

As informações são do Estadão, adaptadas pela equipe MilkPoint.