Fatiamento da Malha Sul: estados criticam proposta de concessão de ferrovias em audiência pública

Audiência pública promovida pela ANTT discutiu proposta da União para concessão das ferroviasFoto : Alina Souza

O futuro do transporte ferroviário no Sul do Brasil esteve em debate nesta quarta-feira, em Porto Alegre. Em audiência pública realizada na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes apresentaram as diretrizes para a nova licitação da Malha Sul e receberam sugestões para subsidiar os estudos, o edital e o contrato da futura concessão, que prevê a divisão da malha em três concessões independentes.

O evento faz parte de uma rodada de debates presenciais promovida pelo governo federal, já realizada em Brasília e Curitiba, e cujo ciclo de encontros será encerrado na próxima sexta-feira, em Florianópolis. Além do vice-governador Gabriel Souza, que participou da articulação sobre o tema nos últimos anos, também estiveram presentes na audiência secretários dos estados do Sul responsáveis por pastas relacionadas ao setor, prefeitos de diversos municípios gaúchos, o superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, e o coordenador do Grupo Temático de Logística do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Fiergs, Sérgio Klein.

O assunto chega a Porto Alegre em clima de forte tensão e controvérsia. No último encontro entre União e estados, no começo do mês, em evento da Federação de Entidades Empresariais do RS (Federasul), o debate terminou em bate-boca e expôs o desalinhamento entre os governos estaduais do Sul e o Ministério dos Transportes.

Segundo o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que reúne os três estados do Sul e o Mato Grosso do Sul, o modelo atual da concessão foi elaborado sem participação adequada dos estados, com pouca transparência e com uma segmentação que enfraqueceria economicamente a ferrovia. O conselho afirma que há dois anos tenta entrar na discussão e, nesse meio tempo, já elaborou diversos documentos, assinados pelos quatro governadores dos estados-membros, posicionando-se de forma unânime sobre o tema.

“Os estados que integram o Codesul comparecem a esta audiência para afirmar, de forma clara e inequívoca, que o modelo de concessão da Malha Sul, tal como apresentado, não atende ao interesse público, não respeita plenamente o pacto federativo e não representa a melhor alternativa para o desenvolvimento logístico do Sul do Brasil”, manifestou, durante a audiência, Clóvis Garcez Magalhães, titular da Secretaria de Logística e Transportes do RS.

Ele reforçou que a decisão produzirá efeitos negativos pelos próximos trinta anos “sobre a economia, a competitividade, a integração territorial e a capacidade de desenvolvimento de quatro estados responsáveis por parcela significativa da riqueza nacional”. O Codesul ainda afirma que a modelagem da concessão é economicamente frágil e critica a exclusão de polos produtivos como Passo Fundo, Erechim, Santa Rosa, Santo Ângelo e Ijuí, o que reduziria o potencial de cargas e enfraqueceria a competitividade da ferrovia.

Entenda o fatiamento

Com o fim do contrato da Rumo, que administra a ferrovia do Estado há mais de 30 anos, em fevereiro de 2027, o novo projeto prevê a divisão da Malha Sul em três concessões independentes, com validade de 30 anos: o Corredor Paraná–Santa Catarina, com 1.502 km, o Corredor Mercosul, com 1.865 km, e o Corredor Rio Grande, com 880 km. O Governo Federal alega que o modelo atual de bloco único favoreceu o sucateamento e o abandono de linhas. Entretanto, de acordo com os representantes estaduais, a divisão separa lotes lucrativos e lotes deficitários, podendo gerar leilões sem interesse para os trechos menos atraentes.

A preocupação fica evidente nos indicadores de viabilidade financeira apresentados pelo governo federal durante a audiência. Enquanto o Corredor Paraná–Santa Catarina é considerado altamente atraente, apresentando um Valor Presente Líquido (VPL) superavitário de R$ 4,4 bilhões, os outros dois trechos não se sustentam sozinhos. Tanto o Corredor Rio Grande quanto o Corredor Mercosul são classificados como deficitários. Para saírem do papel, eles dependem de aportes para cobrir seus déficits de viabilidade.

Segundo o governo federal, parte dos recursos virá da outorga obtida no leilão do Corredor Paraná–Santa Catarina, destinada a compensar o VPL negativo dos corredores Rio Grande e Mercosul, que exigem aportes estimados em R$ 800 milhões e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. Para os representantes estaduais, a interdependência financeira entre os três corredores reforça as críticas à proposta de separar a Malha Sul em concessões independentes.

Outras críticas

Um dos pontos criticados, apresentado já no evento do início do mês, foi a falta de acesso dos representantes estaduais aos documentos relacionados ao Grupo de Trabalho Malha Sul, criado pelo ministério e encerrado em meados de 2025. De acordo com o Codesul, a ANTT disponibilizou, às 11h, cerca de duas horas após o início da audiência, os documentos do grupo de trabalho que embasou o projeto.

“O que nós precisamos é de mais tempo para sermos ouvidos, para a gente poder discutir essa proposta que o governo apresentou”, disse a secretária do Codesul, Vânia Franco. Os estados também criticam a velocidade do processo de discussão, estudo e elaboração do projeto. “Esse ritmo não nos atende. É um ritmo que nos deixa fora da perspectiva de uma colaboração federativa. Ferrovia é uma política de Estado e requer que o governo tenha muita serenidade na elaboração”, completou Magalhães.

Os representantes dos governos estaduais também cobraram da ANTT a responsabilização da empresa Rumo pelo encolhimento da malha, causada, segundo o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, pela “ineficiência da companhia em obter recursos para reinvestir na malha ferroviária da região Sul do Brasil”. O projeto da União prevê manter em operação cerca de 2 mil km da malha ferroviária no Rio Grande do Sul, uma redução expressiva em relação aos 3,8 mil km da concessão original de 1997. Atualmente, menos de 1 mil km estão em operação.

“Durante muitos anos, nossa malha ferroviária perdeu capacidade por falta de investimentos e pela deterioração da infraestrutura”, destacou Kein, representante da Fiergs, que acrescentou: “usar esse histórico como referência para projetar os próximos trinta anos significa limitar o potencial de crescimento da própria ferrovia”.

 Secretário estadual de Logística e Transportes do RS, Clóvis Magalhães, manifesta-se sobre audiência pública sobre a concessão das ferrovias da Malha Sul. | Foto: Alina Souza

Investimentos previstos

Para garantir a operação das vias, o projeto federal prevê investimentos robustos em infraestrutura para cada trecho. Estão previstos R$ 3,2 bilhões para o Corredor Paraná–Santa Catarina e aportes de cerca de R$ 1,84 bilhão na malha gaúcha. Já o Corredor Mercosul demandará R$ 617 milhões para manutenção e melhorias regulares, além de um montante expressivo de R$ 2,28 bilhões voltado exclusivamente para a reconstrução dos trechos devastados pelas chuvas.

Além disso, os eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul inutilizaram mais de 1.140 km de trilhos. A não recuperação dos trechos danificados pelas chuvas poderá resultar na perda estimada de mais de 4 milhões de toneladas úteis de demanda em toda a Malha Sul.

“Não se encerra aqui”

Embora tenham destacado a importância da participação dos estados e da apresentação das críticas ao modelo proposto, os representantes estaduais avaliaram a audiência como pouco efetiva. “Alguma coisa pode ser mudada, mas o escopo principal já está montado. Estão com o prato feito. A expectativa deles é chegar a fevereiro do próximo ano com tudo pronto”, disse o secretário-adjunto de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, Ivan Amaral.

Na mesma linha, o secretário gaúcho afirmou que os estados continuarão pressionando por mudanças na modelagem da concessão. “Neste momento, ainda estamos numa tentativa de diálogo com o governo federal. Mas isso não significa que se encerra aqui. Nós vamos a todas as esferas possíveis”, afirmou Magalhães.

Contraponto

Após o evento, a reportagem entrou em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com o Ministério dos Transportes para obter um posicionamento sobre as críticas e questionamentos apresentados durante a audiência pública, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.