Veto da União Europeia mobiliza agro brasileiro; veja a repercussão e os impactos

União Europeia é um dos mercados mais relevantes para produtos brasileiros de origem animal e movimenta bilhões de reais em exportações todos os anos.

08deJunhode2026ás09:41

A  União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar uma série de produtos de origem animal para os 27 países do bloco. A medida entra em vigor em 3 de setembro e afeta carnes bovina, de aves, além de mel, pescado, tripas e outros produtos abrangidos pelas novas exigências sanitárias europeias.

A decisão foi formalizada em regulamento publicado no Diário Oficial da União Europeia na última sexta-feira (5), quase um mês após o anúncio feito pela Comissão Europeia.

O movimento ocorreu poucos dias depois da entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, circunstância que motivou críticas de entidades do agronegócio brasileiro.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou comprovação suficiente de que toda a cadeia produtiva atende às exigências do bloco relacionadas ao uso de determinados medicamentos antimicrobianos na produção animal.

O principal ponto da restrição não está relacionado à identificação de problemas sanitários nos produtos brasileiros, mas à rastreabilidade e à comprovação documental exigidas pelas autoridades europeias.

Na avaliação da Comissão Europeia, o país ainda não demonstrou de forma satisfatória que substâncias proibidas pela legislação do bloco não são utilizadas ao longo do ciclo produtivo dos animais destinados à exportação.

A exigência faz parte da estratégia europeia conhecida como One Health, política voltada à redução da resistência antimicrobiana e ao controle do uso de antibióticos na produção animal. Entre as substâncias alvo das restrições estão compostos como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Em abril deste ano, o governo brasileiro publicou medidas restringindo parte dos antimicrobianos utilizados como promotores de crescimento animal. Para a Comissão Europeia, porém, as mudanças não foram suficientes para garantir conformidade integral com as regras adotadas pelo bloco.

Mercado estratégico para o agronegócio

As categorias atingidas pela medida representam um mercado que movimentou cerca de R$ 9 bilhões em exportações brasileiras para a União Europeia em 2025. Embora o bloco não esteja entre os principais destinos das proteínas nacionais em volume, ele figura entre os compradores mais relevantes em valor agregado.

Desse montante, aproximadamente R$ 5,3 bilhões corresponderam às exportações de carne bovina e cerca de R$ 3,8 bilhões às vendas de carne de frango.

O impacto pode ir além dos países da União Europeia. Segundo um ofício encaminhado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) aos auditores fiscais federais agropecuários, procedimentos semelhantes também deverão ser observados para embarques destinados ao Reino Unido.

De acordo com a orientação, apenas produtos que atendam aos requisitos relacionados ao uso de antimicrobianos previstos na legislação europeia poderão receber certificação sanitária para exportação a partir de setembro, independentemente da data de chegada ao destino.

O governo brasileiro ainda busca alternativas para reverter a decisão. No entanto, o próximo encontro do comitê técnico europeu responsável pela avaliação do tema está previsto apenas para outubro, quando as restrições já estarão em vigor.

Rastreabilidade se torna principal desafio

A cautela europeia não significa necessariamente que os produtos brasileiros estejam contaminados por medicamentos. O foco da decisão é regulatório.

Para retornar à lista de países autorizados a exportar para a União Europeia, o Brasil precisará comprovar que atende integralmente às exigências do bloco durante todo o ciclo produtivo dos animais.

Na prática, isso pode ocorrer por meio de restrições adicionais ao uso dos medicamentos questionados ou pela ampliação dos sistemas de rastreabilidade e certificação capazes de demonstrar que os produtos exportados não utilizaram substâncias proibidas pela legislação europeia.

A segunda alternativa é considerada mais complexa por exigir monitoramento detalhado da cadeia produtiva, auditorias adicionais e investimentos por parte de produtores, frigoríficos e órgãos de fiscalização.

Entidades defendem sistema sanitário brasileiro

A  Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado quando a decisão foi anunciada pela Comissão Europeia.

Segundo a entidade, o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo e a carne bovina nacional atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 mercados internacionais, cumprindo rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente.

A associação informou ainda que o setor privado trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, mantendo diálogo técnico permanente com as autoridades competentes.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também afirmou acompanhar a formalização da medida e demonstrou confiança de que o Brasil conseguirá comprovar tecnicamente a eficiência de seus sistemas de controle sanitário.

Em nota, a entidade ressaltou que o veto europeu "não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira", mas sim do reconhecimento dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo país.

A ABPA também defendeu que normas sanitárias internacionais sejam fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente e nos princípios estabelecidos pelos organismos multilaterais do setor.

Críticas ao bloco europeu

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) criticou a decisão e afirmou que as novas exigências alteram condições debatidas ao longo de décadas de negociações entre Mercosul e União Europeia.

Na avaliação da entidade, há tratamento desigual em relação a concorrentes como Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia. A federação argumenta que as restrições aumentam a insegurança para pecuaristas, frigoríficos, exportadores e processadores que atuam no mercado europeu.

A Faesp também defendeu uma atuação coordenada entre os países do Mercosul e cobrou maior firmeza do governo brasileiro nas negociações comerciais com o bloco europeu.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) informou acompanhar o caso com preocupação e avaliou que o episódio exige uma análise aprofundada das razões que levaram à exclusão do Brasil da lista de exportadores autorizados.

A entidade lembrou que a regulamentação europeia sobre antimicrobianos foi publicada em 2019 e complementada em 2023, estabelecendo prazo de adequação até setembro de 2026.

Para a SRB, é necessário compreender por que as etapas exigidas não foram concluídas dentro do período previsto, especialmente porque o país já dispõe de ferramentas de rastreabilidade consolidadas, como o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov).

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) também cobrou rapidez do governo federal para prestar os esclarecimentos necessários às autoridades europeias. Segundo a entidade, o Brasil possui elevado padrão sanitário e reconhecimento internacional pela qualidade de seus sistemas de controle animal.

Nem todos os setores serão afetados da mesma forma

Os efeitos da medida devem variar conforme o produto. No caso do pescado, o impacto tende a ser limitado, já que o Brasil não exporta peixes para a União Europeia desde 2017.

Já segmentos como carne bovina, carne de aves, mel e ovos podem sentir os reflexos da decisão com maior intensidade. No ano passado, o Brasil exportou cerca de mil toneladas de mel para os países europeus, operação que gerou receita próxima de US$ 6,1 milhões.

No mercado de ovos, a União Europeia figurou entre os dez principais destinos das exportações brasileiras. Dados da ABPA indicam que 301 toneladas do produto foram embarcadas para o bloco.

Com a entrada em vigor das restrições, o agronegócio brasileiro inicia uma corrida contra o tempo para preservar o acesso a um mercado estratégico, que movimenta bilhões de reais por ano e historicamente remunera melhor os exportadores nacionais. O desafio agora será convencer as autoridades europeias de que os mecanismos de fiscalização, certificação e rastreabilidade adotados pelo país são suficientes para atender aos padrões exigidos pelo bloco.