FPA alerta: acordo Mercosul-UE não pode limitar produtor brasileiro

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta terça-feira (24) que o acordo entre Mercosul e União Europeia não pode comprometer a capacidade do produtor brasileiro de abastecer mercados internacionais.

A declaração foi feita durante reunião da FPA que discutiu o tema com o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do acordo na Câmara. O parlamentar afirmou que levará as preocupações do agro diretamente ao debate e trabalhará para evitar prejuízos ao setor produtivo.

Mais cedo, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o acordo de livre comércio entre os dois blocos. Se avançar nas etapas de ratificação, o tratado poderá se tornar um dos maiores já firmados pelo Brasil.

Apesar do potencial de abertura de mercados, a FPA defende que a tramitação seja acompanhada de mecanismos efetivos de defesa comercial, garantindo equilíbrio e previsibilidade ao produtor brasileiro.

Segundo Lupion, a escolha de Marcos Pereira como relator é positiva, já que o deputado conhece as dificuldades do setor e mantém diálogo com diferentes segmentos.

“Ele sabe que a gente conversa com diversos segmentos da sociedade, por mais que nossa luta envolva o agro brasileiro. Do lado de lá há um parlamento com perfil protecionista e posições claras contra os nossos produtos. Confiamos que o trabalho será positivo para todos os lados, mas acima de tudo para o Brasil. O acordo não pode tirar a capacidade do produtor brasileiro de dominar mercados”, destacou Lupion.

Salvaguardas acendem alerta no agro

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou não ser contrária ao acordo, mas defendeu cautela. Para a vice-presidente da FPA no Senado, o receio europeu em relação à competitividade brasileira se reflete em salvaguardas com gatilhos considerados baixos, que podem suspender benefícios tarifários e afetar exportações relevantes.

Ela sugeriu que o Congresso avalie o calendário de votação em conjunto com outros instrumentos comerciais, como o acordo Mercosul–EFTA, assinado em setembro de 2025, que prevê a eliminação de tarifas em quase 99% das exportações brasileiras para o bloco e abrange bens, serviços, investimentos e compras governamentais.

“O acordo com a União Europeia é estreito e tudo deve ser bem calculado. Eles fizeram salvaguardas com a régua muito baixa e alguns setores vão sofrer do jeito que está. Eu aconselharia o governo, e eu torço pelo Brasil, a acalmar e votar todos os acordos de uma vez só”, disse.

Relator promete contramedidas para proteger setor

Relator da proposta, Marcos Pereira classificou o acordo como “muito importante” e com potencial de impulsionar a economia, mas reconheceu a necessidade de proteger o setor produtivo. Segundo ele, haverá atuação direta na construção de contramedidas e regras internas para garantir segurança aos produtores brasileiros.

“É saudável que a gente avance e passe essa fase para resolver outros problemas. Estamos na frente mais poderosa do Congresso, por isso o agro é poderoso, e afirmo que cuidarei para que o setor não seja prejudicado. Tanto eu quanto o partido que faço parte estaremos comprometidos com o produtor rural”, declarou.

A expectativa é que o texto avance para deliberação no plenário da Câmara ainda nesta semana.

Parlasul aprova acordo entre Mercosul e União Europeia

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia. O debate havia começado em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu relatório, mas um pedido de vista adiou a análise.

Com a aprovação, o acordo segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O texto ainda precisa ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Parlamento Europeu. A entrada em vigor depende da conclusão de todas essas etapas.

Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado ao Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro.

O tratado cria uma área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

Ao todo, o texto reúne 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para diferentes setores. O Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.