Senado aprova urgência para projeto que cria novo marco do Seguro Rural

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.951/2024, que institui um novo marco legal para o Seguro Rural. Com a medida, a proposta terá tramitação acelerada e poderá ser votada pelo Plenário na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar.

De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto busca fortalecer a política de seguro rural, garantindo maior previsibilidade orçamentária e ampliando os mecanismos de proteção aos produtores. No Senado, o texto é relatado pelo senador Jayme Campos (União-MT).

A proposta ganhou prioridade diante do aumento da inadimplência no crédito rural e da redução dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Entre as principais mudanças previstas está a proibição do contingenciamento ou bloqueio dos recursos destinados à subvenção do seguro rural, garantindo maior previsibilidade para produtores e seguradoras.

"O recurso precisa ser garantido. Isso traz previsibilidade tanto para as seguradoras quanto para o produtor rural", afirmou a senadora Tereza Cristina.

O projeto também prevê incentivos para estimular a contratação do seguro, como condições mais atrativas de financiamento, acesso preferencial ao crédito rural e possibilidade de financiamento do prêmio do seguro, sem tornar a contratação obrigatória.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o texto recebeu alterações no relatório do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA. Entre elas, está a possibilidade de utilização de recursos remanescentes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para fortalecer o PSR, desde que não haja prejuízo aos pequenos produtores atendidos pelo programa.

Outra inovação é a reformulação do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que passará a se chamar Fundo de Catástrofe. A proposta busca ampliar sua operacionalização, permitindo a participação da União e de empresas como cotistas, além da criação de subfundos destinados a setores específicos e da possibilidade de aquisição de Letras de Risco de Seguro (LRS).

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, as mudanças buscam ampliar a cobertura do seguro rural e oferecer maior segurança aos produtores diante dos riscos climáticos e das oscilações da atividade agropecuária.