Bancada do agro tenta derrubar restrições e destravar crédito rural

A  Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula duas frentes para reverter os efeitos de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que têm gerado insegurança no acesso ao crédito rural.

Em vigor desde 1º de abril, as regras impõem restrições a financiamentos e já provocam bloqueios até em áreas regulares, segundo produtores.

As resoluções 5.268 de 2025 e 5.193 de 2024 exigem que instituições financeiras consultem o Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) antes de liberar crédito. Na prática, porém, produtores relatam impedimentos indevidos.

“A questão do Prodes é uma questão correta, uma questão que não há questionamentos sobre a eficiência. O problema é que está gerando uma insegurança jurídica enorme para os produtores, porque eles estão sendo embargados ou tendo anotações no seu CAR [Cadastro Ambiental Rural], sem ter prévio aviso ou direito à ampla defesa”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

No Congresso, tramitam os projetos de lei 2.564/2025 e 205/2025. O primeiro impede embargos baseados exclusivamente em detecção remota. O segundo define as condicionantes ambientais para bloqueio de crédito rural com base no Código Florestal.

“Teve um caso que nos apresentaram hoje de um pomar de caqui de produção comercial, em que os pés têm que ser cortados e plantados novamente como acontece no café e tantas outras culturas, e que entram com uma anotação de desmatamento. E isso impede o produtor de acessar crédito”, exemplificou Lupion.

A bancada também pressiona o governo federal por ajustes na norma, para evitar penalização de produtores regulares.

“Nós já pedimos ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento e ao Banco Central para nos ouvir, para que a gente possa apresentar quais são esses desafios”, completou.

Alertas sobre falhas no sistema

Presente na reunião, o presidente da Datagro, Plínio Nastari, afirmou que o Prodes pode gerar distorções ao apontar práticas agrícolas comuns como desmatamento.

“O Prodes faz uma varredura por imagens de satélite. O problema é que ele gera apontamentos sobre atividades usuais da atividade rural, como limpeza de pasto, supressão de pomar para outro tipo de produção ou supressão de área ocupada com eucalipto para o plantio de cafezal. Tudo isso gera apontamento. Na verdade, a intenção deveria ser controlar o desmatamento ilegal”, disse.

Segundo a Datagro, foram registrados 5,4 milhões de apontamentos positivos no sistema até outubro de 2025. Parte pode ser falso-positivo, quando há indicação de supressão sem comprovação de irregularidade.

Seguro rural deve avançar

A bancada também defende a aprovação do Projeto de Lei 2.951 de 2024, que atualiza o Seguro Rural e prevê um fundo de catástrofes.

O texto tramita em regime de urgência e pode ir ao plenário em breve. Segundo o relator, Pedro Lupion, o parecer deve ser concluído nesta semana.

“Espero que a gente consiga já na próxima semana botar em plenário para a gente votar, mais tardar na outra semana. Estamos buscando o presidente [da Câmara], deputado Hugo Motta, para que ele nos dê um espaço em plenário para algumas pautas prioritárias”, afirmou.

Nos últimos anos, os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) recuaram. Após atingir R$ 1,15 bilhão em 2021, o valor caiu para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019.