Abrava cobra medidas contra alta do diesel e condiciona suspensão de greve

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores informou, em nota oficial, que adotou medidas jurídicas junto ao Governo Federal para conter a alta do diesel e garantir o cumprimento do piso mínimo do frete. A entidade também condiciona a suspensão de uma possível greve ao atendimento integral das reivindicações da categoria.

Segundo o presidente da associação, Wallace Costa Landim, foram acionados órgãos como os ministérios dos Transportes, de Minas e Energia e a Casa Civil. Entre as iniciativas, está o ajuizamento de Ação Civil Pública para combater práticas consideradas abusivas na precificação do combustível.

A entidade afirma que, diante da iminência de paralisação, o governo editou, em 12 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.340 e o Decreto nº 12.875. As normas tratam da isenção de tributos como PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis e preveem penalidades para distribuidoras e postos que elevarem preços de forma abusiva.

Em 19 de março, novas medidas foram publicadas, incluindo a Medida Provisória nº 1.343 e o Decreto nº 12.883. Os dispositivos autorizam a adoção de medidas cautelares, como a suspensão do Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas para quem descumprir o piso mínimo do frete. As multas para empresas infratoras variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.

No âmbito regional, a Abrava ingressou com ação na Justiça do Trabalho de Itaituba (PA) contra a Companhia Docas do Pará, responsável pelo porto de Miritituba. A associação pede que sejam garantidas condições básicas aos caminhoneiros, como alimentação e banheiros, sempre que o tempo de espera para carga e descarga ultrapassar cinco horas, conforme previsto na Lei nº 13.103/2015.

A entidade também reforça que já moveu ação civil pública contra distribuidoras de combustíveis, com o objetivo de impedir distorções nos preços do diesel e seus derivados.

Uma nova reunião entre representantes do setor de transportes e o governo federal está prevista para a semana de sexta-feira (27), quando serão discutidas as medidas adotadas e as demandas ainda pendentes. Até lá, a greve geral permanece suspensa, mas segue condicionada ao avanço das negociações.

Com informações do Gov.br