Cade decide pelo fim da Moratória da Soja a partir de 2026

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, manter as medidas preventivas da Superintendência-Geral contra a Moratória da Soja, suspendendo o acordo a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão foi tomada nesta terça-feira (30).

Criada em 2006, a moratória é um pacto firmado entre tradings, indústria e organizações da sociedade civil para restringir a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho daquele ano.

A medida atende a questionamentos da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), que considera o mecanismo um entrave ao mercado e um acordo sem respaldo legal. Segundo a entidade, a moratória impôs barreiras comerciais injustas, sobretudo a pequenos e médios produtores, mesmo em áreas regulares e licenciadas.

No julgamento, os votos do relator e do presidente do Cade reforçaram indícios de cartel e distorções de mercado associadas à moratória. Para a Aprosoja, o fim do acordo representa um marco na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, ao restituir segurança jurídica a produtores que atuam em conformidade com o Código Florestal.

A entidade avalia que a decisão também sinaliza que sustentabilidade e legalidade podem caminhar juntas, sem exclusão econômica. A Aprosoja afirmou que seguirá acompanhando o processo para garantir que os produtores tenham assegurado o direito de produzir e comercializar suas safras.

Com informações da Aprosoja