CNA protocola manifestação final contra dumping de leite em pó importado do Mercosul

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, na segunda-feira (4), a manifestação final da investigação sobre importações de leite em pó do Mercosul com indícios de dumping.

O documento integra o processo conduzido pelo Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/MDIC) e reúne os argumentos apresentados pela CNA, pelas partes interessadas e pelas origens investigadas, além das análises técnicas do órgão sobre os resultados preliminares da investigação.

Segundo a entidade, o processo registrou avanços considerados relevantes para o setor leiteiro brasileiro, entre eles o restabelecimento do entendimento sobre a similaridade entre o leite em pó importado e o leite in natura produzido no Brasil, além do reconhecimento preliminar da prática de dumping pelas duas origens investigadas.

A CNA também destaca que o Decom indicou, em sua análise preliminar, que as importações investigadas teriam provocado prejuízos à cadeia produtiva nacional.

Margens de dumping superaram 60%

De acordo com os cálculos apresentados pelo Decom após a análise das respostas aos questionários enviados a exportadores argentinos e uruguaios, foram encontradas margens de dumping superiores a 60% em alguns casos.

Apesar de ainda se tratar de um documento preliminar, a chamada nota técnica com fatos essenciais reforça o entendimento defendido pelo setor produtivo desde 2022, de que as importações realizadas a preços considerados desleais vêm pressionando os produtores brasileiros de leite.

A CNA afirmou ainda que o processo tem mantido rigor técnico e legal ao longo da investigação, especialmente após a apresentação de novas provas pela entidade.

Caso foi discutido na OMC

Em abril, o Decom também defendeu a investigação brasileira durante reunião do Comitê de Práticas Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo a CNA, os países investigados solicitaram esclarecimentos sobre o processo conduzido pelo Brasil, mas não apresentaram argumentos inéditos além dos já discutidos durante a investigação.

A entidade ressalta que o debate ocorrido no âmbito da OMC não configura contestação formal internacional nem pedido de abertura de painel de solução de controvérsias.

Investigação entra na fase final

O processo entra agora na etapa final de análise. O próximo passo será o envio do Parecer de Determinação Final ao Comitê de Defesa Comercial da Câmara de Comércio Exterior (CDC/Camex), responsável pela avaliação técnica da investigação.

O tema também deverá ser debatido em reunião do Grupo Executivo de Gestão da Camex (Gecex), colegiado composto pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e secretários-executivos de dez ministérios.

A expectativa do setor é que o colegiado reconheça os prejuízos provocados pelas importações investigadas e aprove medidas antidumping para conter práticas consideradas desleais de comércio.

A CNA afirmou que seguirá atuando junto ao governo federal e às frentes parlamentares ligadas ao agro e à produção de leite em defesa da cadeia leiteira nacional.