Justiça bloqueia R$ 40 milhões de pecuarista acusado de causar "muralha de fogo" no Pantanal
Família é investigada por uso ilegal de terras da União e criação irregular de gado no bioma
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 40,7 milhões em bens do pecuarista Carlos Augusto de Borges Martins, conhecido como Carlinhos Boi, e de três filhos dele.
A decisão, assinada pela juíza federal substituta Sabrina Gressler Borges, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e responsabiliza o grupo por um incêndio de grandes proporções no Pantanal, conhecido como “muralha de fogo”.
O caso ganhou repercussão após as chamas se espalharem na vegetação nativa às margens do Rio Paraguai, na mesma noite do Arraial do Banho de São João — festa junina reconhecida como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Vídeos registraram o fogo avançando do outro lado do rio enquanto a celebração acontecia em Corumbá (MS), em 22 de junho de 2024.
Segundo o MPF, os investigados atearam fogo na vegetação com o objetivo de transformar áreas de floresta nativa em pastagem para criação de gado.
A prática teria destruído 6.550 hectares de vegetação em território brasileiro, atingindo terras públicas da União. O incêndio ainda se estendeu à Bolívia, elevando a área total afetada para mais de 30 mil hectares.
Laudos usados pelo MPF apontam que os pecuaristas realizavam queimadas anuais na região do Retiro Tamengo, um braço do Rio Paraguai, com a intenção de renovar o capim nativo para uso como pastagem. A área é considerada devoluta e de uso público.
“A área do entorno do Retiro Tamengo é de cerca de 1.287 hectares. Essa área está sendo utilizada por Carlos Augusto de Borges Martins e seus filhos, que anualmente queimam os capins nativos dessa área com o intuito de produzir pastagens novas para o gado de corte que mantêm na área”, aponta a decisão.
Histórico de infrações ambientais
Carlinhos Boi já havia sido multado em R$ 50 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também por dano ambiental.
Agora, a nova decisão da Justiça se soma a outras ações cíveis e criminais em andamento contra ele e os filhos: Carlos Augusto Alves Martins (conhecido como Capim), Carlos Roberto Alves Martins e Damião Alves Martins.
Eles são investigados por envolvimento em um esquema de incêndio criminoso, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, grilagem e associação criminosa.
A operação da Polícia Federal foi deflagrada em 10 de outubro de 2024, após indícios de fraudes em cadastros rurais e suspeitas de contrabando de gado vindo da Bolívia.
Durante as investigações, a PF também encontrou um trabalhador em condições análogas à escravidão em uma das propriedades ocupadas pela família.
Medidas judiciais e proteção ao Pantanal
A decisão judicial impõe uma série de medidas imediatas com foco na contenção de danos e proteção do bioma:
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Proibição de uso: os réus estão proibidos de explorar economicamente as áreas afetadas, que deverão ficar em pousio para regeneração natural;
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Desocupação das terras: a retirada do gado deve ser feita pelos próprios réus, às suas custas;
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Suspensão de cadastros: os registros da família na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO/MS) foram bloqueados, impedindo a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA).
Segundo o MPF, os acusados utilizaram de forma irregular cadastros em áreas públicas e privadas para movimentar rebanhos ilegalmente. O objetivo, conforme aponta a investigação, era expandir a atividade pecuária em terras da União, sem autorização legal.
“Merece destaque o fato de que a ação busca a proteção do bioma Pantanal, cuja relevância é indiscutível. A jurisprudência dos tribunais e as orientações do CNJ vêm caminhando no sentido de intensificar o enfrentamento da impunidade nos crimes ambientais”, afirmou a magistrada na decisão.
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