Leilão do megaterminal em Santos é adiado para 2026 após impasse no TCU

O leilão para o arrendamento do terminal de contêineres (Tecon) Santos 10, localizado no cais do Saboó, Porto de Santos, considerada a maior disputa portuária do Brasil, foi oficialmente adiado para 2026, depois de um impasse técnico no Tribunal de Contas da União (TCU). 

A indefinição sobre o modelo de concessão e disputas sobre as regras de participação na licitação levaram o tribunal a suspender a votação, interrupção que já dura mais de seis meses, com a expectativa de retomada apenas em 8 de dezembro, o que inviabilizou o cronograma para 2025.

O Tecon Santos 10 é visto como peça-chave para ampliar a capacidade de movimentação de cargas no maior porto da América Latina.

O investimento estimado no terminal varia entre R$ 5,6 bilhões a  R$ 6,4 bilhões, com expectativa de que o novo megaterminal eleve em até 50% a capacidade de contêineres de Santos.

Para o agronegócio e setores exportadores, o adiamento representa uma saída de rota, ao menos temporária: a incerteza sobre o leilão impacta o planejamento logístico e adia a perspectiva de melhora na eficiência de escoamento da produção, exatamente num momento em que a demanda global por grãos, carne e commodities brasileiras segue alta.

Fase única ou licitação em duas etapas

O impasse no TCU decorre de divergências sobre o modelo de concessão. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defende um leilão em duas fases, com restrição à participação de empresas que já operam terminais no Porto de Santos na primeira etapa, a fim de atrair novos operadores e evitar concentração de mercado. É o que defende o ministro Bruno Dantas, no TCU.

Já o relator do processo no tribunal, ministro Antônio Anastasia, vai ao encontro do desejo das empresas que já operam no Porto de Santos, sendo favorável a um modelo mais aberto, sem restrições, propondo que atuais operadores só participem se liberarem áreas que já administram, o que permitiria mais concorrência, mas gera resistências políticas e econômicas.

Enquanto a disputa não se resolve, o edital não pode ser finalizado. Segundo autoridades envolvidas, após a definição do modelo será necessário um mínimo de 45 dias para preparar o documento, e então abrir o prazo de 30 dias para propostas, o que projeta a licitação apenas no início de 2026.

Por que o agro deve acompanhar de perto

Para exportadores agrícolas a ampliação da capacidade portuária de Santos significa menor custo logístico, mais agilidade no embarque e menor risco de gargalos, fatores que podem aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no aquecido mercado externo.

O adiamento, por sua vez, mantém a pressão sobre a infraestrutura atual, que já opera perto da saturação, com risco de atrasos, custo extra e dificuldades em períodos de pico de safra.

Além disso, a competição no processo de concessão, caso feita com modelo mais competitivo, poderia baixar tarifas de uso, beneficiar produtores e exportadores e reduzir o custo Brasil logístico. A indefinição atrasa essas melhorias e prolonga um ambiente de incerteza no horizonte de investimentos do setor.

O Tecon ocupará uma área de 622 mil metros quadrados, com capacidade de operar 3,25 milhões de contêineres 91 mil toneladas. O contrato valerá por 25 anos, sendo o vencedor do pregão o responsável também em financiar o investimento em infraestrutura do Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pela empresa Concais, como apontou a Tribuna de Santos.