CNA alerta para risco de restrição ao crédito rural com uso de dados de desmatamento

Uma nota técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil aponta que produtores rurais podem enfrentar restrições no acesso ao crédito a partir desta terça-feira (1º), com a entrada em vigor de regras que exigem a verificação de indícios de desmatamento via monitoramento por satélite.

A medida decorre de resoluções do Conselho Monetário Nacional, que passaram a obrigar instituições financeiras a considerar dados do PRODES na análise de concessão de crédito rural para propriedades com mais de quatro módulos fiscais.

Na prática, bancos deverão cruzar informações de desmatamento com registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Caso haja sobreposição de áreas, o crédito pode ser restringido automaticamente, mesmo sem distinção entre desmatamento legal e ilegal.

Segundo a CNA, o modelo pode gerar insegurança jurídica e dificultar o financiamento da produção, especialmente em casos de inconsistências técnicas. A entidade relata situações em que áreas produtivas regulares foram classificadas como desmatamento, como a substituição de culturas, manejo de áreas em pousio ou retirada de pomares.

A nota destaca que o sistema de monitoramento não diferencia, de forma automática, intervenções autorizadas de infrações ambientais, o que pode levar produtores em situação regular a terem o crédito bloqueado até que comprovem a legalidade da área.

Além disso, há preocupação com a inversão do ônus da prova. Mesmo sem autuação ambiental, o produtor pode precisar apresentar documentos como autorização de supressão de vegetação, termos de ajuste ou laudos técnicos para liberar o financiamento.

A CNA também ressalta que apenas uma pequena parcela dos cadastros ambientais foi validada pelo poder público, o que amplia o risco de inconsistências no cruzamento de dados.

A entidade tem atuado junto ao governo federal para rever a medida. Entre as iniciativas, está o apoio a propostas legislativas que buscam limitar as exigências ambientais no crédito rural às regras já previstas no Código Florestal, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e previsibilidade ao produtor.

Mesmo com a possibilidade de contestação, a recomendação é que produtores verifiquem previamente se há incidência de registros do PRODES em suas propriedades, para evitar entraves na contratação de crédito no início da safra 2026/2027.

Com informações da CNA