Tributação e mudanças nas LCAs reduzem oferta de crédito rural e preocupam setor agropecuário

As recentes alterações nas regras das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e o anúncio do governo federal de possível tributação de 5% sobre os rendimentos desses títulos geraram forte preocupação no setor agropecuário. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as LCAs são uma das principais fontes de financiamento do Plano Safra, especialmente na modalidade de recursos livres, e a perda de atratividade dos papéis tem comprometido a oferta de crédito rural no país.

De acordo com a CNA, o estoque de LCAs, que vinha crescendo de forma consistente, registrou desaceleração em 2025. Em abril deste ano, o volume foi de R$ 559,9 bilhões, com crescimento de apenas 19% frente ao ano anterior, uma queda significativa frente às altas de 68% (2023) e 98% (2022).

O reflexo mais visível está nos números do Plano Safra. Entre julho de 2024 e maio de 2025, as LCAs representaram apenas 29% do total de recursos financiados, frente aos 43% do mesmo período da safra anterior. No total, a participação caiu de R$ 169,1 bilhões para R$ 97,8 bilhões, afetando diretamente programas de custeio e investimento rural.

Em fevereiro de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o prazo mínimo de carência das LCAs de 90 dias para 9 meses, o que já havia reduzido o apetite dos investidores. Em 2025, o prazo foi parcialmente revisto para 6 meses, e a exigibilidade de aplicação em crédito rural foi elevada de 50% para 60%.

Ainda assim, o mercado não se recuperou. Agora, com o anúncio do ministro Fernando Haddad sobre a intenção de tributar os rendimentos de LCAs em 5%, o risco é de uma nova fuga de investidores, agravando a escassez de funding para o agro.

Propostas da CNA para conter os impactos

Diante do cenário, a CNA apresentou um conjunto de medidas para preservar a atratividade das LCAs e garantir a liquidez necessária para o crédito rural. As principais propostas são:

• Manter a isenção de IR para pessoas físicas, fundamental para a competitividade do título;

• Elevar a exigibilidade das LCAs no crédito rural para 85%, aumentando o direcionamento obrigatório ao setor;

• Reduzir novamente o prazo de carência para 90 dias, tornando o papel mais flexível;

• Permitir que as regras de rentabilidade sejam mantidas até o vencimento, assegurando previsibilidade aos investidores.

A CNA alerta que o financiamento da produção agropecuária depende diretamente das LCAs e que penalizar esse instrumento é comprometer a estabilidade do setor mais competitivo da economia brasileira.

“É necessário preservar a confiança dos investidores e fortalecer os mecanismos que garantem crédito ao campo”, conclui a entidade.

Com informações da CNA