Governador do MT contesta na Justiça decreto de Lula que ampliou terras indígenas

Segundo governo, as portarias de demarcação representam o reconhecimento institucional sobre o direito às terras indígenas e a definição dos limites dos territórios. (Foto: Robson Alves/MJSP)

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), anunciou que irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia três terras indígenas no estado. 

A reação ocorreu nesta terça-feira (18), após o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicar novas portarias declaratórias de demarcação, assinadas pelo  ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), durante a COP30, em Belém.

Entre as áreas contestadas no estado está a Terra Indígena Manoki, reconhecida com cerca de 46 mil hectares e ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados do governo federal.

Mauro Mendes afirmou que a medida viola o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.

O governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares. As três áreas ficam em regiões produtivas do estado, segundo o governo estadual.

“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador. 

Mauro Mendes disse que Mato Grosso tem 73 terras indígenas demarcadas que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% do território estadual. 

Segundo ele, o estado “preserva, produz e respeita a lei” e precisa de “diálogo e respeito”, não de decisões que ampliam áreas sem planejamento.

O governador citou centenas de famílias e dezenas de CARs registrados na região da TI Manoki, alguns com respaldo judicial, o que, segundo ele, amplia o risco de conflito fundiário.

Ele também destacou que Mato Grosso mantém 60% de seu território sob preservação, índice superior ao de vários países que cobram ações ambientais do Brasil. “Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar”, disse. 

Demarcações anunciadas pelo governo federal

As portarias publicadas pelo Ministério da Justiça representam o reconhecimento institucional dos limites das terras indígenas, segundo a pasta.

O processo envolve etapas sucessivas e atos administrativos da Funai, do MJSP e da Presidência da República. A homologação final é feita pelo presidente.

Entre os territórios homologados está o Tupinambá de Olivença (BA), prometido durante a devolução do Manto dos Tupinambá, peça sagrada que permaneceu 300 anos em um museu da Dinamarca. 

O governo também reconheceu os territórios Vista Alegre (AM), Comexatibá (BA), Ypoí Triunfo (MS), Sawré Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka'aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka'aguy Mirim (SP). Os povos beneficiados incluem Mura, Tupinambá, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.

As novas portarias elevam para 21 o total de terras reconhecidas desde 2024. Em 2024, o governo já havia reconhecido a posse permanente de 11 territórios. Não havia novas demarcações desde 2018.

Segundo o ministério, as áreas indígenas somam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território nacional. Estudo da Apib, do IPAM e do CIMC aponta que ampliar demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030. 

Informações sobre os territórios demarcados

Tupinambá de Olivença (BA): Área de 47.374 hectares, habitada por 4.631 pessoas. Há sobreposição com o Projeto de Assentamento PA Ipiranga.

Vista Alegre (AM): Localizada em Careiro do Castanho e Manaquiri. São 13.206 hectares, habitados pelo povo Mura. Há sobreposição parcial com o Projeto Agroextrativista Castanho e 39 ocupações não indígenas.

Comexatibá (BA): Área de 28.077 hectares em Prado, habitada por 732 Pataxó. O território se sobrepõe ao Parque Nacional do Descobrimento e ao Projeto de Assentamento Cumuruxatiba. 

Ypoí Triunfo (MS): Área de 19.756 hectares em Paranhos. Abriga 869 indígenas e 68 famílias em assentamento.

Sawré Ba’pim (PA): Área de 150.330 hectares, do povo Munduruku, em Itaituba. Tem 62 ocupações registradas e sobreposição de 78,59% com o Parque Nacional da Amazônia.

Pankará da Serra do Arapuá (PE): Área de 15.114 hectares, com 4.716 indígenas no município de Carnaubeira da Penha.

Sambaqui (PR): Localizada em Pontal do Paraná, com 2.798 hectares e 31 pessoas do povo Guarani-Mbya.

Ka’aguy Hovy (SP):  Área de 1.950 hectares em Iguape, no Vale do Ribeira, com 90 indígenas. O território está totalmente sobreposto à APA de Cananéia-Iguape-Peruíbe.

Pakurity (SP): Área de 5.730 hectares em Cananéia, com 133 indígenas. Há sobreposição com o Parque Estadual da Ilha do Cardoso.

Ka’aguy Mirim (SP):  Área de 1.190 hectares nos municípios de Miracatu e Pedro de Toledo, com 70 indígenas.