Brasil mantém diálogo técnico com União Europeia sobre requisitos sanitários para exportação de produtos de origem animal

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que seguem em andamento as tratativas técnicas com a União Europeia sobre os requisitos sanitários relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a pasta, as autoridades europeias ainda não apresentaram uma manifestação conclusiva sobre a documentação técnica encaminhada pelo governo brasileiro.

Em nota, o ministério esclareceu que o Brasil não solicitou flexibilização das normas sanitárias europeias. De acordo com o Mapa, o compromisso do país é atender integralmente às exigências estabelecidas pelos mercados importadores, como já ocorre nas exportações de produtos de origem animal para mais de 150 países.

Segundo o governo federal, foi apresentada à Comissão Europeia documentação detalhando os mecanismos oficiais de fiscalização e as garantias governamentais adotadas nas cadeias de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca. O material demonstra, conforme o ministério, como o sistema brasileiro assegura a rastreabilidade, o monitoramento, a fiscalização e a certificação dos produtos destinados ao mercado europeu.

O Mapa destaca que as relações sanitárias internacionais são fundamentadas na confiança entre as autoridades competentes e no reconhecimento da capacidade dos países de fiscalizar o cumprimento das normas, adotar medidas corretivas quando necessário e certificar apenas produtos que atendam às exigências dos mercados de destino.

A pasta também considera inadequada a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas sanitárias cuja execução ocorre ao longo dos ciclos produtivos. Segundo o ministério, cabe ao sistema oficial de fiscalização verificar o cumprimento dos requisitos e impedir a certificação de produtos que ainda não estejam em conformidade.

Outro ponto esclarecido pelo governo diz respeito à permanência do Brasil na lista de países habilitados a exportar para a União Europeia. O Mapa ressalta que essa condição não significa que todos os produtos estejam automaticamente aptos à exportação, mas sim que o sistema oficial brasileiro é reconhecido como confiável para garantir que apenas produtos em conformidade sejam certificados.

Ainda de acordo com o ministério, a disponibilidade de produtos elegíveis pode variar conforme o ciclo produtivo e o tempo necessário para o atendimento integral dos requisitos sanitários, sem que isso represente falhas nas garantias governamentais ou no sistema de controle oficial.

O governo brasileiro reafirmou seu compromisso com o atendimento integral das exigências sanitárias da União Europeia e informou que continuará mantendo diálogo técnico baseado em evidências científicas, transparência e cooperação entre as autoridades, princípios que sustentam o comércio internacional de produtos agropecuários.