Governo lança crédito de R$ 6 bilhões para renovação da frota de caminhões

O Governo do Brasil editou uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de até R$ 6 bilhões para apoiar caminhoneiros e empresas do transporte rodoviário de cargas na compra de caminhões novos ou seminovos. A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (16) e tem como objetivo modernizar a frota nacional e fortalecer a logística do país.

Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro, podendo operar de forma direta ou por meio de instituições financeiras credenciadas. A medida beneficia transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas vinculadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor.

De acordo com o texto, os financiamentos poderão ser combinados com recursos próprios do BNDES e deverão atender a critérios mínimos de conteúdo nacional e de sustentabilidade ambiental, social e econômica, que serão definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No caso de caminhões novos, apenas veículos de fabricação nacional credenciados pelo banco poderão ser financiados.

As condições financeiras, como taxas de juros, prazos e períodos de carência, serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A MP também autoriza a adoção de condições diferenciadas para transportadores que entregarem veículos antigos como contrapartida, com foco especial em caminhões com mais de 20 anos de uso. A proposta ainda prevê estímulos à aquisição de modelos mais eficientes, sobretudo por caminhoneiros autônomos.

Além do apoio ao setor de transporte, a Medida Provisória altera norma editada em setembro de 2025 para ampliar a renegociação de dívidas rurais. A mudança permite a liquidação de financiamentos contratados no âmbito do Plano Safra 2024/2025, incluindo operações realizadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, mesmo que tenham sido renegociadas ou prorrogadas.

A medida alcança produtores rurais com inadimplência registrada até 15 de dezembro de 2025 e amplia o escopo da política para atender agricultores afetados por eventos climáticos que comprometeram a safra 2024/2025.

Segundo o governo, a nova MP integra a estratégia de estímulo à economia real, com foco em setores considerados estratégicos, como transporte e agronegócio. A iniciativa busca recuperar a capacidade produtiva, apoiar a modernização de ativos e manter a responsabilidade fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Agência Gov, via Casa Civil