Ministério Público investiga venda de fazenda de pesquisa por R$ 17 milhões em São Paulo

O Ministério Público (MP) de São Paulo  vai investigar possíveis irregulares na venda de uma área de 350 hectares usada para pesquisa agropecuária em Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba. 

O órgão até já abriu um procedimento preparatório de inquérito civil, que tem como alvo a Gleba Brasília, conhecida fazenda que fazia parte do patrimônio científico do Estado de São Paulo desde 1910 e era vinculada à Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios (Apta), ligada à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. 

A apuração foi aberta a pedido da deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa. 

A área foi vendida em 2025 por R$ 17,1 milhões, por meio do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FIISP), administrado pela corretora privada Singulare.

O comprador foi a SFA Agro, empresa que, à época, tinha entre seus sócios o empresário e atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, seu filho e outros investidores. 

Segundo a presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Helena Dutra Lutgens, todo o processo levanta questionamentos. A começar pelo valor de venda, tido pela instituição como abaixo da metade do valor real. 

“Essa transação ocorreu sem publicidade adequada. Não foram divulgados laudos de avaliação, nem eventuais propostas alternativas. Além disso, a Constituição do Estado prevê que a comunidade científica deveria ter sido ouvida, e isso não aconteceu”, afirma. 

Outro Lado 

Na portaria que oficializa a abertura do procedimento, a Secretaria de Gestão e Governo Digital informou ao MP que houve consulta pública, nota técnica, estudo de economicidade e a criação de um grupo de trabalho com os órgãos responsáveis pelos imóveis. 

E ainda que houve a integralização parcial da área aos ativos do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo. 

Não foi o suficiente. O promotor Tiago Antônio de Barros Santos pediu esclarecimentos à Secretaria de Agricultura, especialmente sobre o diálogo com as instituições científicas que utilizavam a área. 

Entre os pontos indagados estão a realização (ou não) de audiência pública com a comunidade científica, os critérios usados para definir a parte da área colocada à venda e se houve interrupção de projetos, convênios ou atividades de pesquisa que vinham sendo desenvolvidos no local. 

O governo estadual tem 45 dias para responder aos questionamentos. 

Para a deputada Beth Sahão, o caso evidencia um problema mais amplo. 

‘Não existe futuro sem ciência’ 

“Infelizmente, a pesquisa científica vem sendo negligenciada há décadas no Estado de São Paulo, e esse quadro se agravou nos últimos anos. Não existe futuro sem ciência, especialmente sem pesquisa de base, que responde a desafios da saúde, do meio ambiente e da agricultura”, afirma. 

Em ofício enviado à Procuradoria-Geral do Estado, a parlamentar destacou que a unidade de pesquisa de Pindamonhangaba desenvolvia estudos em áreas estratégicas, como bovinocultura de leite e de corte, aquicultura, piscicultura e rizicultura, com foco em melhoramento genético do arroz. 

Também havia um convênio com a Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba (Comevap), que reúne mil cooperados em aproximadamente 20 municípios, com projetos voltados ao pequeno produtor rural. 

Um histórico de disputas 

Essa não foi a primeira tentativa de venda da área. Em 2017, a Gleba Brasília já havia sido colocada no mercado, mas a APqC entrou com um mandado de segurança que adiou a transação. O processo foi encerrado em 2022, com decisão favorável ao Estado. 

Atualmente, a associação acompanha a situação de outras 38 unidades de pesquisa e conservação ligadas à Secretaria de Agricultura em todo o Estado. 

“Esse patrimônio pertence à sociedade paulista, não a governos de ocasião. São verdadeiros laboratórios vivos que ajudaram a construir o desenvolvimento econômico e científico de São Paulo ao longo de mais de um século”, reforça Lutgens. “Fragilizar essa estrutura é colocar em risco uma das bases do conhecimento e da inovação no Estado.”