Projeto de lei propõe criação do Instituto Nacional do Leite

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 20/2026, que propõe a criação do Instituto Nacional do Leite. A iniciativa tem como objetivo estruturar ações voltadas ao aumento da competitividade e das exportações do setor leiteiro, em um contexto de pressão sobre os preços pagos ao produtor.

A proposta prevê que o instituto atue de forma semelhante ao antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC), extinto em 1990, que tinha como função coordenar políticas públicas e estratégias relacionadas à produção e à comercialização do produto. Entre os pontos centrais do projeto está a criação de um fundo setorial de desenvolvimento, voltado à organização e ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite.

O texto do projeto destaca a necessidade de maior integração entre os diferentes elos da cadeia, incluindo produtores familiares, produtores em escala empresarial e a indústria de laticínios, com o objetivo de melhorar a coordenação do setor e a distribuição de valor ao longo da cadeia.

O projeto também relaciona as dificuldades enfrentadas pelos produtores ao aumento das importações de lácteos nos últimos anos. Segundo a proposta, o ingresso de produtos de países como Argentina, Uruguai e Nova Zelândia, com indícios de práticas como dumping e triangulação, contribuiu para a intensificação da concorrência no mercado interno, pressionando a remuneração do produtor.

Atualmente, a atividade leiteira está presente em cerca de 1,2 milhão de propriedades no Brasil, das quais aproximadamente 935 mil são classificadas como agricultura familiar. A proposta aponta que parte dessas unidades produtivas enfrenta dificuldades econômicas, associadas ao desequilíbrio entre produção nacional e importações.

As informações são do Canal Rural, adaptadas pela equipe MilkPoint.