Comissão debate criação de fundo para a cadeia produtiva do leite

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira, 7 de maio, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 431/26, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 6.

O deputado Elton Welter, autor do projeto, afirma que o setor possui elevada relevância econômica e social, com forte presença da agricultura familiar e papel estratégico na segurança alimentar, na geração de renda no meio rural e no desenvolvimento regional. Por isso, considera fundamental a criação de um fundo voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil.

Um dos argumentos expostos em prol do projeto é de que o setor enfrenta recorrentes crises de renda, além de exposição às oscilações do mercado internacional e aumento das importações de produtos lácteos.

"O projeto de lei propõe a criação do fundo financiado por parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, com o objetivo de assegurar que parte dos recursos arrecadados seja revertida em benefício do próprio setor produtivo nacional. A audiência permitirá o aprofundamento técnico da proposta, a análise de sua viabilidade jurídica e econômica, bem como a coleta de contribuições que possam subsidiar o aperfeiçoamento da matéria em tramitação nesta Casa", explica Welter.

As informações são da Agência Câmara de Notícias, adaptadas pela equipe MilkPoint.