Cade rejeita recurso da Aprosoja-MT e mantém encerrado processo sobre Moratória da Soja
Tribunal também aplicou multa de R$ 250 mil à associação por considerar que o embargo tinha caráter protelatório
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou nesta quarta-feira (7) um embargo de declaração apresentado pela Aprosoja-MT e manteve encerrado o processo que investigava possível formação de cartel relacionada à Moratória da Soja.
Segundo informações da Globo Rural, o processo já havia sido extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o encerramento de processos ligados ao acordo ambiental.
Na decisão desta quarta-feira, o Cade também aplicou multa de R$ 250 mil à Aprosoja-MT. O tribunal entendeu que o embargo apresentado tinha objetivo protelatório.
O relator do caso, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou que não foram identificados vícios processuais, como omissão, obscuridade ou contradição, que justificassem o acolhimento do recurso.
Ele também destacou que o plenário do Cade já havia rejeitado, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela Aprosoja-MT com argumentos semelhantes em outros 14 recursos voluntários vinculados ao mesmo processo administrativo.
O relator ainda determinou que a multa poderá ser aumentada caso haja repetição da conduta considerada protelatória.
O que estava em discussão
O processo no Cade tratava de uma investigação sobre possível existência de cartel na Moratória da Soja.
A Moratória da Soja é um acordo firmado por empresas do setor para restringir a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após uma data de referência estabelecida pelo próprio pacto.
Com a decisão do STF de extinguir os processos relacionados ao acordo, a investigação no Cade também foi encerrada.
A tentativa da Aprosoja-MT de reverter essa decisão por meio de embargo de declaração foi rejeitada pelo tribunal.
Com informações da Globo Rural.
