ANTT vai digitalizar fiscalização de seguros obrigatórios de cargas
Acordo com a CNseg permitirá troca eletrônica de informações sobre apólices e simplificará comprovação da regularidade pelos transportadores
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um acordo de cooperação com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para modernizar a verificação dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas. A medida permitirá o compartilhamento eletrônico de informações entre o setor segurador e a agência reguladora, reduzindo a necessidade de apresentação de documentos pelos transportadores.
Aprovado em 8 de outubro, durante reunião da diretoria da ANTT, o acordo abrange três modalidades de seguro: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), que cobre danos às mercadorias decorrentes de acidentes; Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC), relacionado a ocorrências como roubo e furto; e Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), destinado à cobertura de danos causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte.
A cooperação está prevista na Portaria SUROC nº 27/2025, que autoriza o intercâmbio eletrônico de informações entre a ANTT e as seguradoras, diretamente ou por meio de entidade representativa, para comprovar a regularidade dos seguros exigidos pela legislação.
Segundo a agência, a iniciativa busca simplificar os procedimentos de fiscalização, reduzir a burocracia e ampliar a digitalização dos serviços relacionados ao transporte rodoviário de cargas. O compartilhamento das informações deverá observar as normas de proteção de dados.
Agência Transporte Moderno
A ANTT não informou, no comunicado, quando o novo sistema de verificação começará a operar.
