CMN autoriza prorrogação de dívidas para produtores rurais do RS afetados pela estiagem

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (29), a Resolução nº 5.220, que autoriza instituições financeiras a prorrogar por até três anos as dívidas bancárias de produtores rurais gaúchos afetados pela estiagem ocorrida no início de 2025. A medida atende agricultores de municípios do Rio Grande do Sul que enfrentaram perdas significativas na produção.

A decisão permite a renegociação de operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), além de outros produtores que operam com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional. As renegociações devem respeitar o limite de até 8% do saldo das parcelas das operações de custeio com vencimento em 2025, por instituição financeira.

De acordo com a resolução, as parcelas de custeio podem ser prorrogadas por até três anos, enquanto as parcelas de investimento com vencimento neste ano poderão ter até um ano de prorrogação adicional. Para aderir, os produtores devem solicitar formalmente às instituições financeiras, comprovando perdas na produção e incapacidade de pagamento nos prazos originais.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que as renegociações contarão com juros equalizados, conforme os contratos originais, garantindo que os produtores não tenham aumento de encargos. Fávaro também anunciou novas linhas de crédito para cooperativas, com limite de até R$ 120 milhões por cooperativa.

As condições são:

• Juros de 8% ao ano para cooperativas do Pronaf

• Juros de 10% ao ano para as demais

• Dois anos de carência

• Dez anos para amortização

“As medidas já estão em vigor e são fundamentais para assegurar capital de giro aos produtores atingidos pela seca”, afirmou o ministro.

Grupo de trabalho interinstitucional

Como resposta mais ampla à crise climática no campo, o governo também instituiu um Grupo de Trabalho interinstitucional com participação das Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, além dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Fazenda e representantes do setor produtivo.

“Não se trata apenas de uma prorrogação genérica. O grupo vai analisar o passivo dos produtores, estudar soluções sustentáveis e propor novas linhas de crédito estruturantes, para evitar o acúmulo de dívidas e recuperar a capacidade de investimento das famílias rurais”, concluiu Fávaro.

As medidas representam um alívio emergencial diante da grave estiagem no sul do país, ao mesmo tempo em que sinalizam o compromisso do governo federal em buscar respostas de longo prazo para o fortalecimento do setor agropecuário frente às mudanças climáticas.

Com informações do Banco Central do Brasil