Fiscalização apreende mais de 16 mil litros de bebidas clandestinas no Tocantins e no Rio Grande do Sul

Falsos vinhos coloniais foram encontrados em nove estabelecimentos comerciais no Sul

O combate à produção e venda de bebidas ilegais ganhou mais um capítulo nesta semana com operações simultâneas realizadas em dois estados brasileiros.

No Tocantins e no Rio Grande do Sul, equipes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi) apreenderam mais de 16 mil litros de bebidas irregulares, entre destilados e vinhos sem procedência comprovada.

As ações reforçam a preocupação crescente (e recente) com a segurança na cadeia de produção do setor de bebidas, que movimenta bilhões de reais por ano e é parte relevante do agronegócio nacional.

A mobilização das autoridades ganhou força após a confirmação simultânea de casos envolvendo mistura de metanol na produção clandestina de bebidas em todo território nacional.

Até o momento, 15 pessoas já morreram por intoxicação e outros 58 casos foram confirmados. Só no estado de São Paulo, são nove mortes.      

Interdição de fábricas clandestinas no Tocantins

No município de Combinado (TO), o Mapa, com apoio da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária local, interditou duas fábricas clandestinas de bebidas e apreendeu mais de 11 mil litros irregulares de destilados no âmbito da Operação Destillatio.

 A operação identificou a produção e o envase de cachaça e outras bebidas alcoólicas sem registro, sem inspeção sanitária e sem comprovação de origem dos insumos utilizados.

Segundo o Mapa, as instalações não apresentavam condições higiênicas mínimas, e os produtos apreendidos representavam risco à saúde pública devido à possível presença de substâncias tóxicas, como metanol, além da ausência de controle de qualidade.

Os estabelecimentos foram interditados, e os responsáveis devem responder por crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo, conforme prevê o Código Penal e a legislação de defesa sanitária animal e vegetal.

Três distribuidoras e um depósito também foram alvo de fiscalização por comercializarem diversos tipos de bebidas irregulares, incluindo whiskies falsificados.

Apreensão de vinhos em Porto Alegre

No Rio Grande do Sul, a Seapi, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou uma operação que resultou na apreensão de 5.369 litros de vinho clandestino em nove estabelecimentos comerciais de Porto Alegre.

Os produtos eram vendidos com o rótulo “vinho colonial da Serra Gaúcha”, mas não possuíam registro, selo de inspeção ou comprovação de origem. Ainda segundo legislação, o vinho tipo colonial só pode ser comercializado direto pelo produtor, em sua propriedade rural, cooperativas ou feiras da agricultura familiar.

De acordo com o Departamento de Defesa Agropecuária, os rótulos indicavam falsamente procedência da Serra Gaúcha, tradicional região vitivinícola reconhecida pela qualidade de seus produtos.

Em análises preliminares, os fiscais encontraram indícios de mistura com água, corantes e álcool não vínico, o que descaracteriza o produto e pode representar riscos à saúde.

As garrafas foram recolhidas para análise laboratorial e destruição, e os comerciantes envolvidos responderão a processos administrativos e criminais. A operação também contou com o apoio da Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab).

Impacto para o agronegócio e para o consumidor

As apreensões em Tocantins e no Rio Grande do Sul chamam atenção para a dimensão econômica e sanitária da produção clandestina de bebidas no Brasil.

Além de prejudicar a competitividade da indústria formal e pagadora de impostos, o comércio ilegal coloca em xeque a confiança do consumidor e a reputação de produtos agrícolas que dependem da rastreabilidade e da certificação de origem.

Especialistas do setor alertam que o avanço de tecnologias de rotulagem e a ampliação das fiscalizações são passos essenciais para proteger a imagem de cadeias produtivas consolidadas, como a da cachaça artesanal e a do vinho brasileiro.

Risco à saúde e reforço da fiscalização

A ingestão de bebidas produzidas sem controle pode causar intoxicações graves, cegueira e até morte. O Mapa informou que as ações de fiscalização serão intensificadas até o fim do ano, com foco em destilarias, vinícolas e estabelecimentos comerciais que operam fora da lei.

Já a Seapi afirmou que o trabalho de rastreamento de produtos sem registro continuará com apoio das delegacias regionais de agricultura.

A repressão à clandestinidade no setor de bebidas vai além de uma questão policial: trata-se de uma pauta de saúde pública, segurança alimentar e fortalecimento do agronegócio legalizado.

As operações recentes em Tocantins e no Rio Grande do Sul deixam claro que o combate à fraude continua sendo prioridade, ao menos por ora, para garantir a integridade do que chega ao consumidor.