CNA aciona STF contra novas demarcações de terras indígenas

A  Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender portarias e decretos do governo federal que tratam de novas demarcações de terras indígenas até que a Corte julgue a ação sobre o marco temporal. 

O pleito, apresentado nesta segunda-feira, é uma reação à recente publicação das “portarias declaratórias editadas pelo ministro da Justiça, bem como dos Decretos Homologatórios editados pelo presidente da República, demarcando supostas terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”, medida que, segundo a entidade, ocorre “em completa deslealdade com esta Corte e com o Parlamento brasileiro”. 

Na ação, a CNA argumenta que, diante da discussão sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, o Supremo decidiu instaurar uma Mesa de Conciliação “diante do cenário de instabilidade política e social que permeia a temática”, com o objetivo de buscar uma solução consensuada. 

Segundo a confederação, ao autorizar novas demarcações enquanto esse processo ainda está em curso, o governo demonstra que nunca “buscou atuar com lealdade processual ou com respeito à busca pela solução consensuada, ou seja, na busca pela solução efetiva do problema.” 

A CNA sustenta ainda que “a atuação do Poder Executivo demonstra apenas que, no seu entendimento, o respeito aos direitos fundamentais só se aplica quando para seus próprios interesses” e que “o direito de propriedade de agricultores, especialmente pequenos e médios, pode ser desprezado e, por decorrência lógica, incentivado o conflito no campo”. 

Na petição, a entidade apresenta um histórico das demarcações em diferentes estados e afirma que a iniciativa do governo promove “instabilidade social”, com risco de conflitos no campo e insegurança jurídica para produtores rurais que possuem propriedades nas áreas afetadas. 

Para a CNA, “a desconsideração da plena vigência” da lei do marco temporal “demonstra o completo desprezo do governo federal com os produtores rurais e com a segurança jurídica”. 

Mato Grosso 

Na semana passada, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), anunciou que irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia três terras indígenas no estado.

Entre as áreas contestadas está a Terra Indígena Manoki, reconhecida com cerca de 46 mil hectares e ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, conforme dados do governo federal. 

Mauro Mendes afirmou que a medida viola o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.