Quais são as 13 propostas do agro para o Plano Safra 2025/2026?

O plano elaborado pela bancada será entregue em mãos ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pelo deputado federal e coordenador institucional da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS).

 Quais as 13 propostas da FPA para o Plano Safra 2025/2026?

• Ampliação da subvenção aos juros: Elevação do aporte para R$ 25 bilhões, garantindo a continuidade do crédito equalizado. 

• Fortalecimento do seguro rural: Orçamento de R$ 5,99 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e regulamentação do Fundo de Catástrofe.

• Planejamento plurianual: Adoção de um Plano Safra de múltiplos anos, à semelhança da Farm Bill americana.

• Modernização do Manual de Crédito Rural: Inclusão de práticas de gestão de risco, inovação, sustentabilidade e acesso a mercados.

• Transparência bancária: Criação de regras para a apresentação dos Custos Administrativos e Tributários (CAT) nas operações de crédito.

• Simplificação de garantias: Digitalização de registros e fracionamento de propriedades para reduzir custos e burocracia.

• Incentivo à sustentabilidade: Redução de juros para produtores que adotem práticas como integração lavoura-pecuária-floresta e uso de bioinsumos.

• Ampliação de fontes de financiamento: Reforço nas exigibilidades bancárias e estímulo ao uso de Fiagros.

• Melhorias no acesso ao crédito: Combate à venda casada, redução de taxas abusivas e facilitação de processos para pequenos e médios produtores.

• Fortalecimento de programas de investimento: Aprimoramento de linhas como RenovAgro, InovAgro, Moderagro, Moderfrota, Proirriga e PCA.

• Renegociação de dívidas: Manutenção da taxa de juros original em prorrogações e flexibilização das condições de renegociação.

• Apoio à agricultura familiar: Ampliação dos limites do Pronaf e Pronamp e estímulo à regularização fundiária.

• Fortalecimento de políticas de comercialização: Modernização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Desafios para o Plano Safra

Considerado um dos principais instrumentos de apoio ao setor produtivo, o Plano Safra enfrenta desafios como falta de recursos, burocracia e vulnerabilidade ao orçamento público. Para a próxima temporada, a estimativa é que o crédito necessário à agropecuária alcance R$ 1,3 trilhão, sendo R$ 599 bilhões via Plano Safra. 

Entre as principais demandas da FPA estão o aporte de R$ 25 bilhões para a equalização de juros e a destinação de pelo menos 1% do valor total do Plano Safra — cerca de R$ 5,99 bilhões — para a subvenção ao seguro rural. A meta é dar mais previsibilidade ao produtor e evitar interrupções no crédito, como ocorreu em fevereiro deste ano.

Seguro rural e proposta de uma “Farm Bill brasileira”

Diante das perdas climáticas recentes no Rio Grande do Sul e no Centro-Oeste, a FPA propõe o fortalecimento do seguro rural, com 1% do Plano Safra destinado à subvenção. Também defende a criação de um Fundo de Catástrofe, para dar mais segurança ao produtor. 

Outro ponto de destaque é a defesa da criação de uma política agrícola plurianual, inspirada na Farm Bill americana. “Nosso sonho é conseguir fazer um planejamento de cinco anos, que dê previsibilidade orçamentária e segurança para o produtor”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).