“Nenhum imposto a mais será aceito”, diz Lupion após Câmara aprovar urgência para derrubar aumento do IOF
FPA afirma que bancada está mobilizada para barrar avanço sobre setores produtivos
Deputado reforçou que a FPA seguirá vigilante contra novas iniciativas do governo nesse sentido. (Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa sustar os efeitos do Decreto nº 12.466/2025, responsável por elevar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado em plenário a qualquer momento.
A mobilização foi liderada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pela Coalizão de Frentes Produtivas do Congresso Nacional, que buscam frear o avanço de medidas do Executivo que aumentem a carga tributária sobre setores estratégicos da economia, como o agronegócio e o mercado imobiliário.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou duramente a postura do governo federal. Para ele, a elevação de tributos é uma tentativa de cobrir déficits com base em mais arrecadação, penalizando setores que geram empregos e movimentam a economia.
“É mais um momento de união das bancadas que querem o melhor para o Brasil. O governo insiste em arrecadar para pagar contas mal feitas. Isso prejudica quem gera emprego e desenvolvimento no país. Mais uma medida feita na calada da noite, sem qualquer diálogo com o mercado, que afeta toda a economia. E não vamos admitir”, afirmou Lupion.
O deputado reforçou que a FPA seguirá vigilante contra novas iniciativas do governo nesse sentido.
“Estamos vigilantes. Nenhum imposto a mais será aceito para penalizar quem trabalha, empreende e move o Brasil.”
Críticas ao Executivo
Autor do PDL, o deputado Zucco (PL-RS) comemorou a aprovação da urgência como uma vitória da oposição e do contribuinte. Segundo ele, a proposta tem caráter suprapartidário e busca proteger o cidadão da escalada tributária.
“Hoje foi um dia de derrota para o desgoverno Lula. Aprovamos na Câmara o requerimento de urgência do meu PDL que barra o aumento do IOF no Brasil. Ontem foi a urgência, agora votaremos o mérito. E vamos derrotar, mais uma vez, esse governo que não para de criar impostos.”
Zucco também questionou os gastos do Executivo, citando valores bilionários em viagens, diárias e incentivos culturais.
“Esse governo não cortou um único ministério, não reduziu cargos de confiança e agora tenta enfiar goela abaixo do Congresso mais aumento de cargos, até para o STF. Além disso, empurra uma MP que prejudica o setor imobiliário, o agronegócio e quem trabalha. Chega de impostos!”
O que prevê o PDL 314/2025
O Projeto de Decreto Legislativo revoga o Decreto nº 12.466/2025, que elevou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos.
A norma gerou forte reação de parlamentares e representantes da economia real, especialmente dos setores agropecuário e imobiliário.
Além do decreto, o governo editou uma medida provisória que propõe tributar aplicações hoje isentas, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do setor imobiliário (LCI), afetando diretamente produtores rurais, investidores e o acesso ao crédito.
Governo recua parcialmente, mas críticas continua
Diante da pressão política e do impacto negativo no mercado, o governo recuou parcialmente. A alíquota fixa do IOF sobre empréstimos, que havia subido de 0,38% para 0,95% em maio, foi revertida ao patamar anterior. No entanto, a alíquota diária permanece em 0,0082% – o dobro da taxa anterior.
Em relação à previdência privada, o IOF passará a incidir apenas sobre valores que excedam R$ 300 mil em 2025 e, a partir de 2026, sobre montantes acima de R$ 600 mil, considerando os recursos aplicados em uma mesma seguradora.
Caminho da votação
Com a urgência já aprovada, parlamentares da FPA e da Coalizão de Frentes Produtivas acreditam ter votos suficientes para aprovar o projeto também no mérito.
A articulação mira uma derrota significativa ao Palácio do Planalto e tenta consolidar um recado político contra o aumento de impostos.
“Teremos maioria na Câmara, no Senado, e vamos sustar qualquer tipo de aumento de imposto. Chega de projeto de poder. É hora de votar pelo fim dos impostos abusivos e proteger quem trabalha e produz neste país”, concluiu Zucco.
Contexto da crise
O aumento do IOF foi anunciado em 22 de maio e rapidamente recebeu críticas. Em resposta, os presidentes da Câmara e do Senado deram prazo ao Executivo para rever os termos.
Na semana passada, o governo publicou uma nova medida provisória com ajustes nas alíquotas e propostas de corte de gastos, além de um decreto com valores reduzidos. Ainda assim, parlamentares avaliam que os aumentos permanecem injustificáveis.
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