O MAPA está encarecendo o agro?

Entre os principais problemas destacados estão a pressa na publicação - Foto: inpEV

A recente publicação da Portaria 805/2025 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) instaurou, de forma unilateral, um programa de rastreabilidade de defensivos agrícolas baseado exclusivamente em etiquetas de Radio Frequency Identification (RFID). Segundo Victor Ayres, Assessor Parlamentar no Senado Federal, essa decisão foi tomada sem consulta pública ou Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), descumprindo o Decreto nº 10.411/2020 e atropelando as discussões do Grupo de Trabalho instituído em 2024 para tratar do tema.

Entre os principais problemas destacados estão a pressa na publicação da norma, a restrição tecnológica que favorece poucas empresas fornecedoras e o aumento de custos que recairá sobre toda a cadeia produtiva. “A estimativa de custo adicional de R$ 0,30 por embalagem de defensivo agrícola, somada a novos encargos logísticos, representa um fardo desproporcional à cadeia do agronegócio, sem comprovação de que o sistema imposto resultará em ganhos reais de segurança ou controle”, comenta.

Para conter os impactos imediatos, o senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 336/2025, que visa sustar a Portaria 805/2025. O objetivo é restabelecer a segurança jurídica no setor, reabrir o diálogo com todos os atores envolvidos e permitir que a política de rastreabilidade seja construída de forma técnica, transparente e economicamente viável.

“O que o MAPA precisa responder? Por que restringir ao uso de apenas uma tecnologia específica (RFID), ignorando alternativas viáveis, acessíveis e já utilizadas globalmente como QR Codes, blockchain ou plataformas em nuvem?  Mais grave ainda: por que o Ministério da Agricultura não realizou consulta pública, não elaborou AIR e desconsiderou o próprio Grupo de Trabalho criado para esse fim?”, indaga.