Abatedouro de aves interditado em Morrinhos diz que decisão afetou somente obra externa

Abatedouro de aves interditado em Morrinhos diz que decisão afetou somente obra externa (Foto: Reprodução)

Francisco Costa

Goiânia, GO - Mais Goiás

O abatedouro de aves da Qualitti Alimentos, em Morrinhos, informou que a decisão judicial pela paralisação das atividades do local se refere apenas a uma obra externa de nova unidade ainda em construção e que o licenciamento ambiental do novo empreendimento está “em trâmite regular junto aos órgãos competentes”. Vale citar que a determinação ocorreu após o Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciar violações ambientais. Conforme a decisão, em caráter liminar, ficam proibidas novas intervenções no terreno, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A empresa procurou o Mais Goiás para esclarecer. “Não houve qualquer determinação de interrupção das demais unidades da empresa, que seguem operando normalmente, com todas as licenças exigidas pelos órgãos ambientais competentes”, afirma a nota assinada pelos advogados Diêgo Vilela e Nathália Olegário. Ainda segundo eles, a companhia já apresentou o pedido de licenciamento ambiental do novo empreendimento e não há, até o momento, “qualquer decisão judicial definitiva que tenha reconhecido a existência de dano ambiental, sendo a empresa comprometida com a sustentabilidade, a legalidade e o rigor técnico na condução de suas atividades”.

Por fim, reforça que adotará todas as medidas administrativas e judiciais para garantir a regularidade de suas operações, bem como a análise técnica da decisão judicial para eventual interposição de recurso.

Caso

O caso começou com uma denúncia sobre a instalação irregular do empreendimento na microbacia do Córrego Pipoca, principal fonte de abastecimento de água do município. Investigações da Superintendência Municipal de Meio Ambiente (SMMA) revelaram que o abatedouro foi construído a apenas 300 metros da nascente do Córrego das Galinhas, afluente direto do Ribeirão Pipoca, em desacordo com as normas ambientais.

Segundo o promotor Guilherme Vicente de Oliveira, responsável pela ação, a empresa derrubou vegetação nativa sem autorização, iniciou a construção de galpões sem licença ambiental válida e captou água diretamente da nascente de forma irregular. Além disso, tentou justificar suas atividades com uma declaração de inexigibilidade de licenciamento considerada falsa pelos órgãos técnicos, já que o empreendimento tem alto potencial poluidor.

De acordo com o MPGO, mesmo após ser autuada e embargada pela fiscalização ambiental, a Qualitti Alimentos continuou as obras, ignorando as determinações legais. A Saneago, responsável pelo abastecimento de água em Goiás, alertou para o risco de contaminação do manancial, com possibilidade de eutrofização, degradação do solo e desequilíbrio ecológico. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) confirmou que a empresa não possui licença ambiental, apenas um pedido de regularização feito após o embargo.

O promotor ressaltou que a empresa agiu de forma intencional e repetida, violando o direito ao meio ambiente equilibrado e desrespeitando normas de proteção ambiental. A decisão judicial visa evitar danos irreparáveis ao ecossistema e à saúde pública.