MG: governo suspende isenção de ICMS para leite em pó e muçarela importados

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou, nesta segunda-feira (31/3), na abertura da Femec 2025, um decreto que suspende o benefício da não-cobrança do ICMS para as empresas que importarem leite em pó e muçarela.

Essa é a quarta vez que o Governo de Minas edita um decreto relativo ao tema, desde o movimento Minas Grita pelo Leite, que reuniu mais de 7 mil produtores rurais no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, em março de 2024.

De lá pra cá, já foram assinados os decretos no 48.791, 48.845 e 48.929. Desta vez, a novidade é a inclusão do queijo muçarela, uma vez que a análise dos dados de importação de lácteos em Minas Gerais revelou que, além do leite em pó, o queijo também é um dos principais produtos importados, representando uma parte significativa das despesas com lácteos.

O ICMS diferido foi criado para ajudar os produtores de Minas Gerais a produzirem mais, sem terem que competir de forma injusta com produtos importados, que chegam ao Brasil com preços mais baixos e acabam influenciando o valor que os laticínios pagam pelo leite aos produtores locais.

"Nós estamos dando novo apoio aos produtores de leite, renovando mais uma vez o incentivo fiscal que não será concedido a quem importa leite em pó e, agora, introduzindo também a mesma operação para a muçarela para proteger quem produz aqui, quem gera emprego e quem paga imposto aqui", afirmou Romeu Zema.

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Outros estados, como Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, também criaram regras para diminuir ou até acabar com a importação de leite em pó.

Impacto do decreto nas importações 

Há um ano, quando o decreto foi publicado pela primeira vez, houve uma queda acentuada na quantidade importada de leite em pó, sugerindo um impacto da nova alíquota.

A carga tributária sobre a importação de leite em pó foi de zero a 12%, e na venda passou de 2% para 18%, criando um possível desestímulo financeiro para as importações.

Na comparação entre 2023 e 2024, foi observada uma ligeira queda nas importações logo após a implementação da política tributária mineira:

• Em janeiro e fevereiro de 2024, as importações de leite em pó ainda estavam elevadas, com volumes de 7,6 mil toneladas e 5,1 mil toneladas, respectivamente;
• A partir de março (após o decreto), há uma queda acentuada, com o volume reduzindo para 3,8 mil toneladas, o menor valor no ano, seguido por valores um pouco maiores, mas ainda baixos em maio, junho, agosto e setembro;
• Apesar de flutuações pontuais ao longo do ano (fatores internos e de sazonalidade), os volumes de importação de 2024 permanecem, em média, inferiores aos de 2023, indicando o impacto das novas alíquotas.

"Desde a realização do Minas Grita pelo Leite, renovamos o decreto pela quarta vez, agora por mais um ano, incluindo a muçarela no incentivo fiscal para fortalecer a pecuária leiteira em Minas Gerais. Como maior produtor de leite do Brasil, essa medida é essencial para proteger os produtores rurais e garantir a competitividade do setor. A assinatura desse decreto reforça a importância da produção de leite em Minas Gerais, que soma quase 10 bilhões de litros por ano e envolve mais de 220 mil produtores em praticamente todos os municípios. A pecuária leiteira tem um papel essencial na economia do estado, impulsionando empregos e o desenvolvimento rural", destacou Thales Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Importação de derivados lácteos em Minas Gerais.

Dos US$ 76,8 milhões gastos com a importação total de lácteos em 2024:

• Leite em pó representa 64,2%, com um valor de US$ 49,3 milhões;
• Queijos respondem por 14% das importações, com valores de US$ 10,7 milhões.

As informações são da Agência Minas.