Justiça torna Carrefour réu por crime ambiental em Santos
MPF aponta falha da empresa e cobra R$ 14,6 milhões por prejuízos ao meio ambiente
A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou o grupo varejista Carrefour réu por crime ambiental relacionado ao vazamento de dois mil litros de óleo diesel aditivado em Santos, no litoral paulista.
O incidente ocorreu na madrugada de 4 de maio de 2021, na loja da rede localizada no shopping Praiamar.
Segundo o MPF, o óleo escoou de um sistema de geradores da unidade e atingiu diretamente as galerias pluviais, contaminando praias do município e causando a morte de animais aquáticos. O forte cheiro do combustível também provocou distúrbios respiratórios em moradores das proximidades.
A causa do vazamento foi o rompimento de uma braçadeira enferrujada, resultado de falha de manutenção. De acordo com os relatórios técnicos, o derramamento começou por volta da 1h da madrugada e só foi contido após as 7h30.
Durante esse período, a empresa não comunicou o ocorrido aos órgãos ambientais, que souberam da ocorrência por meio de relatos da população sobre o cheiro intenso na região.
Para o MPF, o Carrefour foi omisso tanto na adoção de medidas preventivas quanto nas ações emergenciais para conter o produto e evitar maiores danos. A conduta da empresa foi classificada como incompatível com a responsabilidade esperada de um agente operador de substâncias perigosas.
“A conduta esperada da ré seria efetuar o monitoramento do local, a manutenção e a substituição periódica preventiva da braçadeira e da tubulação, em vez de manter a braçadeira enferrujada. Também era conduta esperada comunicar o vazamento do óleo imediatamente ao Poder Público, em vez de, para evitar que fosse identificada como a causadora da poluição, ocultar o fato e limpar o local, destinando o óleo para o ralo que drenava para a galeria e ao escoamento das águas pluviais que deságuam no mar”, afirmou o procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia, autor da denúncia.
Mais um
A empresa já é alvo de uma ação civil pública movida pelo MPF em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), que solicita uma indenização de R$ 14,6 milhões pelos danos ambientais.
O valor considera o volume de combustível derramado, o grau de toxicidade do diesel, o impacto ambiental na área atingida e a mortalidade da fauna marinha.
Além disso, a empresa recebeu multas administrativas aplicadas por diferentes órgãos, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a prefeitura de Santos.
Se condenada ao final do processo, o Carrefour poderá ser penalizado com multas, interdição da unidade em Santos, suspensão de atividades e obrigatoriedade de custear projetos e programas de recuperação ambiental, conforme prevê a Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais.
O Grupo Carrefour Brasil, procurado pela Agência Brasil, informou que não comenta processos judiciais em andamento.
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