Tarifaço: EUA aceitam consulta do Brasil na OMC, mas alegam “segurança nacional”
País argumenta que ações brasileiras estão minando Estado de Direito
Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, mas argumentaram que parte das alegações brasileiras envolve questões de “segurança nacional”, que não podem ser analisadas pela entidade.
Na resposta, divulgada pela OMC, Washington afirmou que as sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros, assim como as investigações comerciais em andamento, fazem parte de medidas necessárias para proteger interesses estratégicos.
“[As tarifas são necessárias] para lidar com a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos", informou o governo norte-americano.
O documento acrescenta que “questões de segurança nacional são políticas e não passíveis de resolução na OMC” e acusa o Brasil de adotar práticas que estariam “minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
Disputa simbólica
O Brasil acionou a OMC no início do mês contra as tarifas de 50% determinadas por Trump. A abertura da consulta marca o início formal de uma disputa comercial, em que a OMC busca mediar um acordo entre as partes.
Se não houver entendimento em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel de julgamento.
No entanto, especialistas avaliam que a disputa tem mais peso político e simbólico, já que o mecanismo de solução de controvérsias da OMC vem sendo esvaziado nos últimos anos.
O Itamaraty informou que, caso o processo avance, pretende incluir novos elementos e acusações no painel.
Alegações do Brasil
No pedido de consultas, o governo brasileiro acusa os Estados Unidos de violar normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). Entre os principais pontos estão:
Violação da igualdade de tratamento: isenção para alguns parceiros comerciais e punição ao Brasil;
Tarifas acima do limite: a alíquota de 50% supera os níveis acordados pelos próprios EUA na OMC;
Tratamento discriminatório: sobretaxa cria condições menos favoráveis ao Brasil do que as previstas na lista oficial de concessões dos EUA;
Descumprimento das regras de solução de controvérsias: punições unilaterais violam procedimentos previstos nos acordos multilaterais.
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