Frigoríficos reduzem a 4% compra de gado de áreas desmatadas na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou hoje (dia 14) que frigoríficos signatários do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Carne Legal apresentam 13 vezes menos irregularidades que os que estão fora do acordo.

A afirmação é possível com a conclusão ciclo unificado de auditorias na cadeia da pecuária da Amazônia Legal, que considera fornecedores diretos e indiretos de gado na região.

Os frigoríficos participantes do TAC com auditorias independentes registraram apenas 4% de não conformidade, os demais atingiram preocupantes 52%. Os dados referem-se a 2022.

Para a coordenadora da Câmara Ambiental do MPF, Luiza Frischeisen, os resultados deste segundo ciclo unificado de auditorias demonstram o amadurecimento e a capilaridade do programa Carne Legal.

"A 4ª Câmara do MPF continuará a impulsionar essa agenda, que não apenas combate o desmatamento e outras ilegalidades na Amazônia, mas também promove justiça socioambiental e fortalece a economia sustentável", declarou.

Criado em 2028, a TAC da Carne Legal é uma iniciativa firmada entre o MPF e frigoríficos que operam na Amazônia para garantir que a origem da carne não envolva desmatamento ilegal, invasão de terras protegidas, trabalho escravo ou outras irregularidades.

“É um recado direto ao mercado e aos consumidores sobre quem está, de fato, investindo em uma produção responsável e transparente”, destaca Ricardo Negrini, procurador da República e membro do GT Amazônia Legal.

Índice de conformidade por frigorífico

Foram avaliadas operações de 89 frigoríficos nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins, considerando as compras de gado realizadas ao longo de 2022.

As auditorias independentes apontam que diversas empresas operam com elevados índices de conformidade, sendo que 11 delas atingiram 100%.

Entre os frigoríficos com desempenho exemplar estão Agroexport, Frigol, Mafrinorte, Masterboi e Minerva, todas com 100% de conformidade.

Essas empresas não apresentaram qualquer animal oriundo de áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a terras protegidas ou outras irregularidades.

Outros destaques incluem Mercurio (99,9%), Frigorífico Rio Maria (99,6%) e ForteFrigo (98,9%), evidenciando o comprometimento com boas práticas socioambientais.

“Os frigoríficos que se comprometem com o TAC e contratam auditoria independente mostram ao mercado sua responsabilidade ambiental”, afirmou Negrini.

Empresas como JBS (97%) e Estância Boi na Grota (94,4%) também registraram altos níveis de conformidade, reforçando a tendência de maior aderência aos critérios do acordo conduzido pelo MPF.

Por outro lado, o levantamento expõe fragilidades entre algumas empresas auditadas, como o Frigorífico Ribeiro (26,7%), Frigorífico Aliança (33,5%), Frigorífico São Francisco - Sampaio (50,3%) e Matadouro Planalto (54,2%).

Apesar de auditadas, essas companhias apresentaram altos índices de irregularidades, indicando necessidade urgente de ajustes internos.

A diferença entre empresas auditadas (4% de irregularidade) e não auditadas (52%) é considerada pelo MPF uma das provas mais contundentes da eficácia do TAC da Carne Legal.

Desafios

As auditorias revelaram também desafios persistentes no monitoramento de fornecedores indiretos – aqueles que vendem para os fornecedores diretos dos frigoríficos.

Entre 2020 e 2021, apenas 38% das operações envolvendo esses fornecedores estavam em conformidade.

Entre os problemas, estão gado oriundo de áreas com desmatamento (38%), embargos (23%), terras protegidas (3%) e até trabalho escravo (menos de 1%).

Para enfrentar essas lacunas, o MPF propôs novas medidas: ajuizamento de ações contra empresas sem TAC, ofícios a órgãos ambientais para fiscalização prioritária, implementação de sistema de pré-auditoria e criação de um protocolo para rastrear fornecedores indiretos.

O programa Carne Legal é coordenado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com apoio técnico do Imaflora, Imazon, Universidade de Wisconsin-Madison e UFMG, entre outros parceiros.

“O objetivo do TAC vai além da legalidade. Trata-se de uma estratégia de transformação da pecuária na Amazônia”, resume Negrini.