Qual será a fatia do agro no Orçamento de 2025 aprovado pelo Congresso?
Seguro rural, considerado essencial pelo setor, segue com orçamento aquém do esperado
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024).
Com três meses de atraso em relação ao prazo inicial, o texto define um orçamento total de R$ 5,8 trilhões, com teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal fixado em R$ 2,2 trilhões.
O superávit estimado é de R$ 15 bilhões.
Qual o espaço do agro no Orçamento?
O setor agropecuário teve aumento de recursos em algumas áreas, mas o seguro rural, considerado essencial pelo setor, segue com orçamento aquém do esperado.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) contará com R$ 8,14 bilhões, o que representa um aumento de 32,75% em relação a 2024.
Já os recursos de equalização do Plano Safra permaneceram inalterados, totalizando R$ 15,03 bilhões — valor que não cobre integralmente a equalização do atual Plano Safra e do próximo, referente ao ciclo 2025/26.
Neste ano, a suspensão das contratações de crédito do Plano Safra 2024/25, motivada pela demora na votação do Orçamento, levou o governo a editar, em menos de 24 horas, a Medida Provisória 1.289/2025. A MP recompôs R$ 4,18 bilhões ao programa.
Outros recursos para o agro
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar terá orçamento de R$ 1,59 bilhão — aumento de 5,20%. Já o Ministério da Pesca e Aquicultura contará com R$ 273,27 milhões, um acréscimo de 6,31%.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá R$ 723,66 milhões, alta de 16,66%. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) terá orçamento de R$ 4,76 bilhões, aumento de 3,95%.
Vale lembrar que a estatal encerrou 2024 com déficit de aproximadamente R$ 200 milhões.
Com 43 unidades descentralizadas e sete centros de pesquisa, a Embrapa emprega mais de 7,5 mil funcionários, dos quais 2 mil são pesquisadores e é primordial para o desenvolvimento do agro.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá orçamento de R$ 1,91 bilhão — crescimento de 17,13%. Segundo o presidente da estatal, Edgar Pretto, revelou na quinta-feira (20) R$ 500 milhões serão destinados à formação de estoques reguladores em 2025.
Desse montante, R$ 300 milhões são recursos aprovados no Orçamento para compra e armazenamento de produtos com foco na estabilização de preços.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá R$ 2,72 bilhões, alta modesta de 1,25%.
Seguro rural frustra setor
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contará com R$ 1,06 bilhão em 2025 — valor bem abaixo dos R$ 4 bilhões reivindicados pelo setor.
Antes da votação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por meio de ofício assinado pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), solicitou ao governo a inclusão urgente de R$ 1,05 bilhão adicionais.
Segundo Lupion, a inclusão do valor é crucial para a continuidade dos programas e linhas de financiamento rural, diante dos riscos climáticos crescentes.
“A segurança do produtor é essencial para que ele possa assumir riscos, garantir produção, abastecimento e preços justos dos alimentos para a população de baixa renda”, afirmou.
Mesmo com eventos climáticos extremos, como El Niño e La Niña, a cobertura do seguro rural tem diminuído. A falta de uma política robusta de mitigação de riscos elevou a inadimplência no crédito rural, que triplicou em 2023 em operações de mercado, dificultando o acesso a financiamentos.
Programas como o Proagro também enfrentam críticas. Em 2023, o programa teve sinistralidade de 428% e custo dez vezes maior que o PSR, mesmo cobrindo uma área menor.
Em 2024, o setor solicitou R$ 2,1 bilhões para o seguro rural. A LOA previa R$ 964,5 milhões, mas após contingenciamento, o valor caiu para R$ 820,2 milhões — menos de 60% do valor pedido.
Lupion reforça a urgência de fortalecer o PSR. “Se compararmos com o modelo dos Estados Unidos, há uma disparidade gigantesca. Estamos muito atrás e não podemos tratar como secundário o que é fundamental para o agro e o Brasil”, concluiu.
Detalhes do Orçamento de 2025
O teto de despesas para o próximo ano será de R$ 2,2 trilhões, conforme definido pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), que corrige o teto com base em 70% do crescimento real da receita, limitado a 2,5%.
A meta fiscal é de déficit zero. No entanto, o novo regime permite variação de até R$ 31 bilhões. Despesas com precatórios, estimadas em R$ 44,1 bilhões, foram excluídas do cálculo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou o superávit de R$ 15 bilhões — valor mais de quatro vezes superior ao previsto na proposta original do Executivo. Os recursos poderão ser usados para créditos adicionais ou redução da dívida pública.
Aprovado sem obstruções na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso, o Orçamento foi resultado de negociações intensas iniciadas ainda em 2024. Foram 7.201 emendas apresentadas, com relatório final de quase 3 mil páginas. O texto final acrescentou R$ 11,9 bilhões às despesas inicialmente propostas.
Áreas com maiores acréscimos
A saúde foi a área mais beneficiada, com aumento de R$ 24,4 bilhões. Houve também crescimentos expressivos, em termos proporcionais, nos orçamentos de esporte e lazer (multiplicado por mais de seis vezes) e urbanismo (mais que triplicado).
Entre os programas contemplados:
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Minha Casa, Minha Vida: R$ 18 bilhões
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Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões
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PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60 bilhões
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Bolsa Família: R$ 160 bilhões (após corte de R$ 9 bilhões)
Também foi definido um valor de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. O relator ressaltou que só poderão ser canceladas com assinatura do autor.
“Tivemos a votação de uma peça orçamentária sem obstrução na CMO e no Congresso, o que é uma coisa rara”, declarou o senador Angelo Coronel.
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