Investigação dos EUA resulta em proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos (EUA) propôs uma nova tarifa punitiva de 25% sobre importações brasileiras. A justificativa é que o Brasil adota práticas consideradas desleais em uma série de áreas, incluindo comércio digital, desmatamento ilegal, aplicação de leis anticorrupção e o sistema de pagamentos instantâneos Pix, citado pelos norte-americanos no âmbito da investigação.

Alguns produtos, porém, foram excluídos da medida, entre eles carne bovina, café, terras raras e peças de aeronaves.

A proposta tem como base uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), aberta em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump.

O processo foi instaurado com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos EUA para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.

O relatório preliminar concluiu que políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio dos Estados Unidos. No documento, o USTR aponta como possíveis medidas punitivas a adoção de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros”.

Com base nessa conclusão, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre bens exportados pelo Brasil.

Apesar da medida, o governo norte-americano prevê exceções para produtos cuja taxação poderia causar impactos relevantes na economia ou para itens que não podem ser produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos nem obtidos de outras origens.

Entre os produtos isentos da sobretaxa estão frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. A lista inclui ainda carne bovina, café, terras raras, determinados metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves produzidas no Brasil.

Nova fase

O USTR abriu agora uma fase de consulta pública antes da decisão final. O cronograma prevê o recebimento de manifestações do setor privado e a realização de uma audiência pública antes de 15 de julho, data-limite para a definição das medidas.

Em comunicado, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que Washington mantém negociações com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que ainda existem divergências sobre os temas investigados.

A conclusão da investigação ocorre enquanto Brasil e Estados Unidos mantêm um grupo de trabalho voltado à negociação de temas comerciais e à tentativa de evitar novas barreiras tarifárias.

Amcham Brasil 

A proposta também gerou reação do setor empresarial. Em nota, a Amcham Brasil afirmou que o relatório tem caráter preliminar e destacou que ainda existe espaço para uma solução negociada entre os dois países. Segundo a entidade, a eventual confirmação das tarifas poderá elevar custos e reduzir a competitividade do comércio bilateral.

“O relatório não é final e reforça que ainda há tempo para evitar a adoção de novas tarifas. O setor empresarial espera que os dois governos intensifiquem seus esforços nas próximas semanas e alcancem uma solução que enderece as questões em discussão, preservando as condições necessárias para a evolução do comércio e dos investimentos nos dois países”, afirmou o presidente da Amcham Brasil, Abrão Neto.

A entidade também destacou que acompanha outra investigação conduzida pelos Estados Unidos sob a Seção 301, relacionada a importações de produtos elaborados com trabalho forçado, que poderá resultar em novas tarifas para dezenas de países, incluindo o Brasil. Para a Amcham, esse cenário reforça a importância de uma solução negociada para evitar um aumento da carga tarifária sobre as exportações brasileiras no mercado norte-americano.

Até a publicação desta reportagem, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) não havia se manifestado sobre a proposta apresentada pelo governo dos Estados Unidos.