CNPE referenda regra que veta biodiesel importado na mistura obrigatória ao diesel B

Imagem criada por inteligência artificial

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a resolução que determina que o biodiesel comercializado para atendimento da mistura obrigatória ao diesel B seja produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida impede a importação do combustível para essa atividade regulada.

A regra foi aprovada nesta terça-feira (14) e atualiza as diretrizes de fornecimento de biodiesel destinado ao cumprimento da mistura obrigatória. Pelo texto, a exigência vale apenas para o biodiesel usado no atendimento desse mandato regulado.

A comercialização de biodiesel importado segue permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente. Com isso, a restrição aprovada pelo CNPE se concentra no combustível direcionado à composição do diesel B.

A resolução referenda entendimento já reconhecido como de interesse da Política Energética Nacional, segundo o qual todo o biodiesel empregado na mistura obrigatória deve ser proveniente exclusivamente de unidades produtoras autorizadas pela ANP.

A medida foi recomendada na Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborada por um grupo de trabalho interministerial instituído em 2023. Na prática, o normativo consolida o entendimento do atual governo de impedir a importação de biodiesel para o cumprimento do mandato obrigatório de mistura.

O tema já havia sido tratado de forma diferente em outro momento. No governo de Jair Bolsonaro, houve entendimento contrário, com a liberação da importação.

Com a decisão, passa a valer a diretriz de que o biodiesel destinado à mistura obrigatória ao diesel B deve ter origem em unidades autorizadas pela ANP, enquanto a importação permanece liberada para outros usos previstos na regulação.

Fonte: Estadão Conteúdo