Prefeito de Caldas Novas é investigado por nepotismo

O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação na Justiça contra o prefeito de Caldas Novas, Kléber Luiz Marra, e o sobrinho dele, Rafael Marra e Silva, por suposta prática de nepotismo na nomeação para a presidência do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae).

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, da 5ª Promotoria de Justiça. Segundo o MPGO, a investigação começou em abril de 2024, após denúncias sobre a nomeação do sobrinho, que atualmente é pré-candidato a deputado estadual, para comandar o órgão.

Na época, o Ministério Público recomendou que Rafael Marra e Silva fosse exonerado do cargo, por entender que a nomeação violava as regras contra nepotismo, já que ele é parente de terceiro grau do prefeito.

Manobra

Após a recomendação, Rafael deixou a função. No entanto, o MPGO destaca que mais tarde, a prefeitura enviou à Câmara um projeto alterando a Lei Orgânica do Município. Isso deu o status de “secretário municipal” ao cargo de presidente do Demae e de outros órgãos da administração.

A mudança foi aprovada em novembro de 2024. Com isso, pouco tempo depois, em janeiro de 2025, Rafael Marra e Silva voltou a ser nomeado para a presidência do Demae.

Para o Ministério Público, a alteração na lei teve o objetivo de tentar contornar a proibição de nepotismo prevista pela legislação e por decisões já protocoladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de promover mudança na Legislação, prefeito voltou a nomear sobrinho para o mesmo posto que passou a ter status de secretário municipal (Foto: Reprodução)

O MPGO também lembra que uma nova recomendação para a exoneração do servidor, feita em março de 2025, não foi atendida pelo prefeito. Diante disso, a Justiça declarou a mudança na Lei Orgânica inconstitucional e anulou a nomeação.

Caldas Novas na mira

Na nova ação, o Ministério Público sustenta que houve violação dos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade na administração pública.

Além disso, o órgão informou que prefeito e sobrinho recusaram um acordo para encerrar o caso sem processo judicial. Com isso, a ação foi levada à Justiça.

O MPGO pede a condenação dos dois envolvidos, com aplicação de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até quatro anos. O Mais Goiás não conseguiu contato com a defesa dos políticos. O espaço segue aberto para manifestação do contraditório.

O que diz o prefeito

Em nota à imprensa, a prefeitura repudiou a ação do Ministério Público de Goiás e disse que a medida contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o Poder Executivo sustenta a “segurança jurídica” e “respeito às decisões do STF”, diante dos fatos.

“No último dia 23 de março de 2026, o Ministro Gilmar Mendes negou seguimento às reclamações apresentadas pelo MPGO, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que permitiu a nomeação do Sr. Rafael Marra e Silva para o cargo de Diretor-Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas”, diz.

MPGO sustenta que houve violação dos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade (Foto: Google Street View)

Em outro trecho, a prefeitura diz que o STF reconheceu expressamente: a legalidade da emenda que equipara o cargo ao de Secretário Municipal (cargo político do primeiro escalão), que a sumula da Suprema Corte que trata sobre o assunto não alcança nomeações para cargos políticos e que não há como presumir fraude ou nepotismo.

“É de extrema gravidade o Ministério Público local ter ajuizado ação de improbidade administrativa contra o prefeito e o nomeado, com fundamento nos mesmos fatos já analisados pelo STF”, diz o documento.

E continua: “a prefeitura de Caldas Novas entende que tal conduta: desrespeita a eficácia vinculante das decisões do STF, cria insegurança jurídica ao tentar submeter o administrador a comandos judiciais contraditórios; afronta a súmula e jurisprudência consolidada da Corte”.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) atuará, segundo o documento, na busca pelo arquivamento da ação civil pública e da ação de improbidade, pelo reconhecimento da superveniênica da decisão do STF, e pela adoção de providências contra atos atentatórios à autoridade da Corte Constitucional.

“A Prefeitura confia que o STF, guardião da Constituição, prevalecerá para garantir o cumprimento de suas próprias decisões, pondo fim ao desrespeito à ordem jurídica e protegendo a autonomia municipal na ocupação de cargos políticos”, pontua.

Nepotismo

O nepotismo ocorre quando um agente público usa o poder que tem para favorecer parentes ou pessoas próximas. Isso acontece, normalmente, por meio de nomeações para cargos em comissão, funções de confiança ou empregos públicos.