Governo regulamenta Zarc Níveis de Manejo e vincula boas práticas agrícolas a benefícios no seguro rural

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta quarta-feira (9) a Instrução Normativa nº 2, que estabelece os critérios e procedimentos para classificar áreas de produção agropecuária em diferentes Níveis de Manejo no âmbito do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). A medida representa um marco para a agricultura de precisão e o incentivo a práticas mais sustentáveis no campo.

A nova regulamentação consolida o projeto Zarc Níveis de Manejo (ZarcNM), que leva em consideração o manejo adotado em cada talhão agrícola para avaliar com mais precisão o risco climático. O objetivo é ajustar as políticas públicas de apoio à produção — especialmente o seguro rural — à realidade de quem investe em práticas eficientes de manejo do solo e da cultura.

A classificação das áreas será feita com base em seis indicadores, entre eles o teor de cálcio no solo, tempo sem revolvimento, cobertura por palhada e diversidade de cultivos. Os níveis vão de NM1 a NM4, sendo que os mais altos correspondem a sistemas de manejo mais sustentáveis e tecnicamente avançados.

A coleta de dados exigirá três frentes de informação:

1. Cadastro e geolocalização da área, com histórico de uso;

2. Sensoriamento remoto e geoprocessamento (imagens de satélite);

3. Análise física e química do solo com amostras georreferenciadas.

Todos os dados serão integrados no Sistema de Informações de Níveis de Manejo (SINM), plataforma desenvolvida pela Embrapa, e operados por entidades credenciadas, como cooperativas, empresas de geotecnologia, instituições públicas e privadas de assistência técnica, seguradoras e bancos.

“A proposta valoriza o produtor que adota boas práticas, ao mesmo tempo em que torna a política de seguro rural mais eficiente e justa”, afirmou Hugo Rodrigues, coordenador-geral de Risco Agropecuário do Mapa.

A implementação será iniciada na cultura da soja no Paraná, com base em resolução do Comitê Gestor do Seguro Rural (CGSR), e os critérios já passarão a valer nas apólices do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) a partir da safra 2025/2026.

De acordo com o nível de manejo, o produtor terá acesso a percentuais adicionais de subvenção no PSR:

• 20% para NM1,

• 25% para NM2,

• 30% para NM3,

• 35% para NM4.

Para a fase inicial, o Mapa reservou R$ 8 milhões.

A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para promover a resiliência climática na agricultura, com estímulo direto à adoção de práticas como plantio direto, rotação de culturas e conservação do solo, integrando tecnologia e sustentabilidade ao financiamento da produção agropecuária nacional.

Com informações do Mapa