Presidente da Comissão de Agricultura apresenta emenda para proibir financiamento ao MST na LDO de 2026

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com o objetivo de impedir a destinação de recursos públicos a movimentos, entidades ou programas que apoiem invasões de propriedades rurais ou urbanas — prática frequentemente associada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A proposta, aprovada pela Comissão de Agricultura, estabelece que nenhuma verba da União poderá ser aplicada, direta ou indiretamente, em iniciativas que estimulem ocupações de terras. Segundo o parlamentar, a medida busca garantir o cumprimento do direito de propriedade previsto na Constituição e reforçar a segurança jurídica no campo.

“Não é aceitável que o dinheiro público seja usado para sustentar organizações que atuam à margem da lei e promovem invasões de propriedades. Essa emenda é um passo fundamental para proteger o produtor rural que cumpre a lei, gerar justiça social dentro da ordem constitucional e fortalecer a responsabilidade na aplicação do orçamento da União”, declarou Nogueira.

O texto também destaca a relevância do agronegócio para a economia brasileira, ressaltando que o setor é responsável por grande parte da produção de alimentos, geração de empregos e manutenção da segurança alimentar do país. Para o deputado, permitir o repasse de recursos públicos a entidades envolvidas com invasões de terra representa “desvio de finalidade e afronta ao interesse coletivo”.

A emenda segue agora para análise na Comissão Mista de Orçamento, que decidirá sobre a inclusão da proposta no texto final da LDO de 2026.

Com informações da assessoria de imprensa