Plano Safra é “peça de marketing” com custo bilionário ao agro, diz FPA

Bancada critica alta nos juros, corte na equalização e omissão sobre seguro rural

Jul 2, 2025 49 0

Plano Safra é “peça de marketing” com custo bilionário ao agro, diz FPA

Ilustrativa

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou o Plano Safra 2025/26 como “mais uma peça de marketing do que uma política efetiva”.

Para o parlamentar, o valor de R$ 516,2 bilhões anunciado pelo governo federal para a agricultura empresarial contém distorções, omissões e custos sem precedentes para o setor produtivo.

“O governo anuncia um plano de R$ 516 bilhões, mas só tem controle real sobre 22% disso. O restante é dinheiro dos bancos, a juros de mercado, muitas vezes acima de 2% ao mês. Não se pode vender isso como apoio estatal ao agro”, afirmou.

Segundo Lupion, o valor prometido em recursos com juros controlados caiu em relação ao anunciado no ano anterior.

“Quando comparo o que foi anunciado em 2023 com o que está sendo prometido agora, houve recuo. Estão vendendo crescimento onde há perda de ambição”, criticou.

Ele também questionou a forma como os recursos da União foram distribuídos. Dos R$ 13,5 bilhões previstos para equalização de juros, R$ 9,5 bilhões serão destinados à agricultura familiar, restando apenas R$ 3,9 bilhões para a agricultura empresarial.

“Esse é o gasto real do governo com o agro empresarial. Todo o resto é dinheiro de banco, do mercado, emprestado a taxas muitas vezes impagáveis. No fim, o governo gasta pouco e transfere o custo ao produtor”, alertou.

Juros elevados e custo bilionário para o campo

Lupion chamou atenção para o impacto da alta da Selic, atualmente em 15% ao ano. Ele estima que, mesmo com parte do crédito operando com equalização, o custo adicional com juros para o setor pode ultrapassar R$ 58 bilhões em 2025/26

“Esse é o verdadeiro recorde que o governo está entregando: R$ 58 bilhões a mais em juros para o produtor pagar. O plano é recorde no custo, não no apoio”, criticou.

Tributação das LCAs e risco ao crédito

O deputado voltou a criticar a Medida Provisória 1303/2025, que prevê a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), instrumentos responsáveis por financiar até 43% da produção na última safra.

“Mexer nas LCAs é atacar o coração do crédito rural. A insegurança jurídica afasta investidores e tira liquidez do sistema. É um risco enorme para quem produz e para quem financia”, afirmou.

Ele propôs uma alternativa: elevar de 50% para 60% a exigência de aplicação das LCAs pelos bancos, o que injetaria cerca de R$ 64 bilhões adicionais no crédito rural sem impacto fiscal.

“Há alternativas viáveis e sem custo. Mas, em vez de estimular isso, o governo prefere criar insegurança e tributar o instrumento que mais funciona no agro”, disse.

Falta de seguro rural

Lupion também criticou a omissão do governo em relação ao seguro rural, considerado por ele como a principal política de proteção do setor.

“O governo sequer mencionou o seguro rural no lançamento do plano. É como se fosse algo secundário. Mas sem seguro, o produtor fica exposto e o país termina discutindo dívidas e renegociações”, apontou.

Segundo dados do Portal da Transparência citados pelo deputado, dos R$ 1 bilhão previstos para o seguro rural em 2025, apenas R$ 67 milhões foram executados até o momento — pouco mais de 6% do total.

Reconhecimento e críticas à política fiscal

Apesar das críticas, Lupion reconheceu pontos positivos no anúncio, como o discurso do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que destacou o papel estratégico do agro e demonstrou sensibilidade com a situação do Rio Grande do Sul.

Também elogiou o aumento do teto do PRONAMP, de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões, e a ampliação do limite do PCA para 12 mil toneladas.

Ainda assim, responsabilizou diretamente o governo federal pelos juros elevados. “A Selic subiu para 15% porque o governo perdeu o controle dos gastos. É o Banco Central que segura a inflação, porque o Executivo não segura a despesa. O resultado é crédito caro, produção pressionada e comida mais cara para o consumidor”, afirmou.

Para Lupion, o Plano Safra 2025/26 repete a fórmula de promessas grandiosas e pouca execução prática.

“No ano passado, 32% do crédito prometido sequer foi contratado. E neste ano o plano já nasce com o orçamento contingenciado. Enquanto isso, o produtor vai bancando a conta de uma irresponsabilidade fiscal que prejudica toda a cadeia produtiva”, concluiu.

Propostas da FPA

A FPA também apresentou um conjunto de propostas para reduzir o gasto público e melhorar a eficiência do Estado. Entre as medidas sugeridas estão:

Transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Agricultura;
Redução do número de ministérios, de 31 para 19;
Fim dos supersalários e controle de verbas indenizatórias;
Reestruturação dos imóveis públicos para cortar aluguéis e gerar receita.