CMN proíbe uso de crédito de custeio para desmatamento

Critérios ambientais ganham força no crédito rural

O CMN também aprovou novos critérios ambientais para acesso ao crédito. Entre as mudanças, destaca-se a ampliação do Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro), que agora permite financiar:

• ações de prevenção e combate a incêndios em imóveis rurais;

• plantio de mudas nativas para recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal;

• instalação de biodigestores;

• sistemas de manejo de resíduos da produção animal, com possibilidade de geração e armazenamento de energia.

Além disso, foi vedada a prática de destoca — remoção de tocos e raízes de árvores já cortadas —, exceto em casos de renovação ou conversão de florestas plantadas.

Novas linhas no Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também foi ampliado. O CMN criou uma nova linha voltada à adaptação às mudanças climáticas, com foco em irrigação e energia solar.

Outros avanços incluem:

• inclusão de produtos como gengibre, mandioquinha-salsa, camapu (physalis), ervas medicinais e plantas ornamentais na categoria de hortícolas passíveis de financiamento;

• autorização, no Pronaf Floresta, para aquisição de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF);

• inclusão, no Pronaf Bioeconomia, de projetos de coleta de sementes nativas, viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica.

Quem compõe o CMN

O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também integram o colegiado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.