Julgamento do marco temporal é empurrado para 2026 no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na quinta-feira (11) a fase de sustentações orais de quatro processos que discutem a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, mas adiou a votação dos ministros para o ano que vem.

A decisão ocorre no fim do calendário de sessões do tribunal, às vésperas do recesso de dezembro, e mantém em compasso de espera um dos temas mais controversos do debate sobre direitos territoriais no país.

O STF entra em recesso a partir de 20 de dezembro, e as atividades judiciais serão retomadas apenas em fevereiro do próximo ano. 

Já era previsto que os ministros não iriam realizar a votação. O procedimento passou a ser adotado pela Corte durante a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso.

Cartas na mesa

Durante as sustentações orais no STF, líderes do Partido Progressista (PP) e do Senado defenderam a validade da tese, alegando que ela trará segurança jurídica aos processos de demarcação, encerrando décadas de litígio infindável e conflitos diretos no campo.

Atualmente, milhares de processos sobre direito à propriedade correm na Justiça, sem uma definição aparente para centenas de pequenos agricultores, por exemplo, que há décadas produzem em áreas no alvo da disputa.  

Por outro lado, representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e de partidos como o PSOL criticaram a proposta, afirmando que o marco temporal representa uma restrição injusta aos direitos históricos dos povos indígenas.

A segurança jurídica sobre demarcações passa pela estabilidade fundiária, elaboração de políticas públicas ambientais até a relação do Brasil com mercados que valorizam cadeias produtivas responsáveis, especialmente no setor agrícola.

Com o fim da fase de sustentações orais e a chegada do recesso do STF, a Corte deverá definir a data de votação no início de 2026.

Indígenas bloqueiam estrada em protesto

Ainda na tarde desta quinta-feira (11), um grupo de 50 indígenas Guarani-Kaiowá bloqueou o anel viário norte de Dourados (MS), próximo à Avenida Guaicurus, em protesto contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A interdição na rodovia estadual MS-162 provocou longas filas de veículos e interrompeu o tráfego em uma das principais rotas de acesso ao aeroporto e à região sul da cidade.

O trecho dá acesso à Universidade Federal da Grande Dourados, ao aeroporto e funciona como entrada para a cidade de Itaporã.

Os manifestantes exibiam faixas e cartazes contra o marco temporal e afirmaram que manteriam o bloqueio até as 17h, com possibilidade de retomada de mobilizações no dia seguinte.

Dourados é um dos principais polos da população indígena no país, abrigando a maior reserva urbana do Brasil, com cerca de 15 mil residentes.

Impasse

O marco temporal é uma tese jurídica que legitima o reconhecimento de terras indígenas desde que essas áreas tenham sido de fato ocupadas ou estarem em disputa judicial na data de promulgação da Constituição Federal, ou seja, em 5 de outubro de 1988.

Em 2023, o STF já havia declarado a tese inconstitucional, mas a polêmica ressurgiu após o Congresso Nacional aprovar a Lei 14.701/2023, que resgatou a regra, mesmo com veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, posteriormente derrubado pelos parlamentares.

Paralelamente, o Senado aprovou recentemente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/23) para inserir o marco temporal diretamente na Constituição, ampliando ainda mais a queda de braço em torno do tema.