Governo Federal aprova R$ 22 bilhões para reforçar indústria naval e infraestrutura portuária

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM), ligado ao Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou R$ 22 bilhões para 26 projetos que envolvem a construção de embarcações, reparos, modernização de estaleiros e novas infraestruturas portuárias. A medida busca impulsionar o setor naval e aquaviário e fortalecer a logística nacional.

Esta foi a maior liberação de recursos da história do FMM em uma única reunião, realizada na terça-feira (6).

“Estamos batendo mais um recorde, com a aprovação desse grande volume de investimentos, para alavancar e fortalecer a indústria naval e o setor aquaviário”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

Entre os projetos aprovados, estão R$ 4,1 bilhões solicitados pela Petrobras para a construção de oito navios gaseiros de transporte de GLP, e R$ 3,2 bilhões para a DOF Subsea Brasil Serviços, que construirá quatro embarcações do tipo RSV — sinalizando a continuidade da retomada da indústria naval brasileira. 

Na área de infraestrutura, destacam-se:

A modernização do estaleiro Green Port, em Niterói (RJ), com investimento de R$ 242 milhões;
A construção de um terminal de exportação de minério de ferro pela Cedro Participações, em Itaguaí (RJ), no valor de R$ 3,9 bilhões;
A modernização do Tecon Rio Grande (RS), com aporte de R$ 533 milhões.
Do total aprovado, R$ 15,4 bilhões referem-se a 19 novos projetos e R$ 6,7 bilhões a iniciativas reapresentadas. A reunião foi a primeira de 2025; outras três estão previstas até o fim do ano. 

Avanços regulatórios para estimular o setor

O avanço dos investimentos também foi impulsionado pela Resolução CMN nº 5.189, publicada em dezembro de 2024, que atualizou as regras de aplicação dos recursos do FMM.

As mudanças incluem:

Fim do valor mínimo da taxa de juros nas condições de financiamento;
Ampliação do prazo de amortização para projetos de reparos e docagens;
Inclusão das taxas Fixa e Fixa PMPE, conforme a Lei nº 14.937/2024;
Ampliação do escopo de financiamentos para incluir plataformas, módulos e desmantelamento de estruturas.
A regulamentação busca simplificar processos e oferecer maior competitividade aos estaleiros e à indústria naval nacional.