Ibama descobre R$ 25 milhões em empréstimos rurais irregulares e aciona bancos públicos

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) identificou operações de crédito rural irregulares no valor de R$ 25 milhões e notificou o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia para prestar esclarecimentos.

A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.

A medida faz parte de uma apuração mais detalhada da autarquia, batizada de Caixa-Forte 2, sobre possíveis fraudes em financiamentos públicos voltados ao setor agropecuário. 

Até agora, já foram aplicados R$ 11,4 milhões em multas por meio de 19 autos de infração, expedidos em estados como Mato Grosso e Pará, sede da COP30. 

A irregularidade identificada envolve, por exemplo, áreas com embargo ambiental ativo ou sem comprovação de cumprimento do Código Florestal. 

Segundo relatório interno do Ibama, os valores foram liberados em linhas de crédito rural com condições especiais, mas concedidos a propriedades ou atividades proibidas por lei, ou seja, com registro de desmatamento ilegal na Amazônia Legal.

 As operações irregulares alcançam 40 agências bancárias e 83% dos R$ 25 milhões em crédito foram concedidos à pecuária; o restante foi para a agricultura, aponta reportagem da Folha de S.Paulo. 

Bancos na mira

Até o momento, o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste foram acionados oficialmente para apresentar documentos, contratos e explicar os critérios adotados nas operações. 

Segundo fontes do Ibama, essas instituições são foco inicial porque concentraram créditos rurais em regiões com risco ambiental maior, como a Amazônia Legal. 

O caso vem à luz em momento especialmente importante para o Brasil, que sedia a COP30, em Belém, e pode colocar em dúvida a credibilidade de parte das políticas de financiamento da produção agrícola sustentável e o acesso ao crédito limpo, ou seja, dentro da lei. 

A gestão atual do Ibama, sob Rodrigo Agostinho, tem enfatizado a importância da fiscalização ambiental rigorosa, com declarações recentes sobre a aplicação de critérios estritos para licenciamentos e o combate contínuo ao desmatamento e aos crimes ambientais. 

E agora?

O Ibama ainda poderá expandir o montante investigado após cruzamento com outras bases de dados. 

Também está projetado que as sanções para os casos confirmados poderão incluir bloqueio de crédito, embargo de propriedades e improbidade administrativa para gestores que aprovaram operações irregulares. 

Até agora, apenas o Banco do Brasil foi multado em R$ 266,5 mil. 

Outro lado

O Banco do Brasil diz, em nota, que “foram adotadas as regras previstas pela legislação" e que possui processos “robustos de verificação socioambiental da carteira, tanto no momento de contratação como no acompanhamento das operações". 

"O Banco do Brasil ressalta que implementa todos os critérios socioambientais exigidos pelos normativos que regulam o crédito rural e acrescenta que evitou o direcionamento de R$ 12,8 bilhões em financiamentos para áreas não alinhadas às suas diretrizes socioambientais, em 2024", acrescentou o banco, em nota. 

Os outros bancos envolvidos ainda não se manifestaram sobre o caso.