Mercosul adota notificações conjuntas à OMC para fortalecer transparência regulatória

Países do Mercosul chegaram a um consenso técnico para enviar notificações conjuntas à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre resoluções do Subgrupo de Trabalho 8 (SGT-8), responsável por temas agrícolas. A medida, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), eleva o nível de transparência e de previsibilidade no processo regulatório do bloco.

Com o novo modelo, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai passarão a comunicar, de forma unificada, regulamentos em elaboração, submetendo-os à consulta pública internacional antes da adoção final. O procedimento permitirá contribuições técnicas externas, reduzirá retrabalho e deve acelerar a implementação de normas comuns.

A iniciativa abrange áreas estratégicas como saúde animal, sanidade vegetal e setor vitivinícola — fundamentais para o acesso ao mercado regional e para a competitividade em exportações a terceiros países. Com notificações conjuntas, o Mercosul estabelece um canal único para recebimento de comentários internacionais, alinhando-se às boas práticas multilaterais da OMC.

A resolução ainda será avaliada pelo Grupo Mercado Comum (GMC). Após aprovação, entrará em vigor imediatamente, com a SCRI/Mapa atuando como ponto focal das notificações enquanto o Brasil estiver na Presidência Pro Tempore do bloco. O órgão também coordenará o cronograma de submissões e o tratamento técnico das contribuições recebidas.

A medida representa um avanço institucional para o Mercosul, ao modernizar seus processos de elaboração normativa e aproximar governos e setor produtivo, reforçando a credibilidade regulatória e a integração regional.

Com informações do Mapa