Plano Clima aprovado: o que muda para a agricultura e pecuária a partir de agora?

O governo federal aprovou oficialmente nesta segunda-feira (15) a nova versão do Plano Clima, instrumento que direciona a política climática do Brasil e define estratégias para cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris e na nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) até 2035.

O documento foi validado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) após mais de dois anos de articulação técnica e participação social.

Nesta nova configuração, o cálculo de emissões do setor agropecuário caiu de 1,4 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente para 643 milhões de toneladas de CO₂ equivalente por ano, ou seja, menos da metade do número que circulou nas primeiras versões.

O Plano Clima reúne as Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação  e planos para vários setores da economia nacional (incluindo agricultura e pecuária), que estabelecem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e medidas de adaptação à mudança do clima.

No total, são 8 eixos desenhados para mitigação (que significa redução de emissões) e mais 16 para adaptação.

O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente (volume de 2022) para 1,2 bilhão de toneladas em 2030 e para uma banda que varia de 850 milhões de toneladas (menos 58% em relação a 2022) a 1,05 bilhão de toneladas (menos 49% sobre 2022) em 2035.

A previsão é de que a resolução do Plano Clima seja publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (16).

Revisões para o agro

O texto aprovado para o Plano Clima passou por readequações importantes após duras críticas do setor agropecuário e  articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades representativas.

A versão original incluía o desmatamento em propriedades rurais privadas na conta das emissões atribuídas ao agronegócio, o que penalizava o setor como responsável por uma parcela desproporcional das metas de redução de carbono.

Essa maior responsabilidade havia gerado resistência entre produtores e representantes do campo.

Após as revisões, as emissões diretamente ligadas às atividades de agricultura e pecuária, como uso de fertilizantes, metano gerado por bovinos e combustíveis, foram separadas das emissões associadas ao desmatamento em áreas públicas, unidades de conservação, assentamentos e territórios coletivos. 

Com os ajustes solicitados e a calibragem refeita por parte do governo, o resultado dos cálculos e da participação do agro foi bem diferente daquele apresentado nas primeiras versões.

De 1,4 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente emitidas por ano pelo setor para 643 milhões de toneladas de CO₂ equivalente.

As lideranças do agronegócio comemoraram a alteração, argumentando que a separação dos cálculos permitiria um tratamento mais justo e técnico das responsabilidades setoriais, sem distorções que atribuíam ao campo emissões de desmatamento que, na visão de produtores e técnicos, deveriam ser tratadas em outras categorias de uso da terra.

Com essa nova configuração, a meta para o Plano Clima de Mitigação (PSM) da Agricultura e Pecuária prevê que o setor pode até aumentar suas emissões em 1% (649 milhões de toneladas de CO₂ equivalente) em 2030.

Para 2035, o objetivo foi elaborado em duas partes: a menor prevê uma redução de 7% (599 milhões de toneladas de CO₂ equivalente), e a maior prevê um aumento de 2% (653 milhões de toneladas de CO₂ equivalente).

Para o PSM do uso da terra nas áreas privadas, a expectativa é de uma redução de 70% das emissões em 2030, saindo de 352 milhões de toneladas de CO₂ equivalente para 106 milhões de toneladas de CO₂ equivalente.

Já para o PSM do uso da terra em áreas públicas e coletivas, a previsão é de um resultado equivalente a uma redução de 140% das emissões atuais em 2030, ou seja, prevê não só o recuo total das emissões como a recuperação de áreas que façam a captura de carbono.

Desafios

Apesar de a aprovação do Plano Clima representar um marco após 17 anos desde a primeira versão da política climática brasileira, especialistas destacam que a implementação das metas exige ações concretas e mecanismos de monitoramento eficazes.

A nova NDC brasileira e o plano climatológico foram elaborados com ampla consulta pública, reunindo contribuições de milhares de pessoas por meio de oficinas, plenárias territoriais e debates técnicos, mas ainda enfrentam questionamentos sobre como conciliar o desenvolvimento econômico e as metas de redução de emissões sem comprometer a competitividade de setores-chave como a agropecuária.

O Plano Clima também ganhou atenção internacional, uma vez que as negociações climáticas globais, incluindo a COP30 em Belém, colocam o Brasil em posição de protagonismo na discussão sobre ambição climática e desenvolvimento sustentável.

Lideranças rurais reconhecem avanços, mas ainda cobram acesso ao texto final e garantias de que a política climática virá acompanhada de instrumentos econômicos, como pagamento por serviços ambientais, crédito verde e incentivos à conservação.