FPA articula derrubada de vetos ao licenciamento ambiental e critica metas do Plano Clima para o agro

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta quarta-feira (13) para traçar estratégias visando a derrubada de pontos vetados pelo governo no projeto de lei do Licenciamento Ambiental. No encontro, também foram debatidas a Medida Provisória 1308/25 e o Projeto de Lei 3834/25, ambos com urgência constitucional, além das metas previstas no Plano Clima, que prevê ações até 2035 para redução de emissões.

Relator do projeto de licenciamento na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG) afirmou que o texto sancionado diverge da proposta aprovada pelo Congresso, e defendeu a preservação da autonomia de estados e municípios no processo.

“Não podemos ter retrocesso. Querem concentrar o poder em Brasília, e isso não é saudável nem tecnicamente justificável”, disse, ressaltando ainda a importância de garantir que produtores com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado tenham acesso a licenças simplificadas.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) reforçou que o tema afeta diversos setores, enquanto Leonardo Papp, do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), alertou para a intenção do governo de centralizar o licenciamento na União. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) classificou a retirada da autonomia estadual como retrocesso. Já o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) defendeu que a medida é essencial para destravar obras e acusou o governo de distorcer o debate para desgastar o setor produtivo.

Na segunda parte da reunião, o foco foi o Plano Clima, que estabelece metas de corte de emissões de gases de efeito estufa até 2035. Segundo a FPA, o plano impõe ao agro reduções de até 54%, enquanto setores como o de energia teriam margem para ampliar emissões. Líderes criticam ainda a inclusão, na conta do setor, de emissões de áreas fora de sua responsabilidade — como assentamentos e unidades de conservação — e a ausência de reconhecimento das remoções de carbono feitas em propriedades privadas.

Para Leonardo Papp, a estratégia nacional é excessivamente rigorosa com o agro e não reconhece seus ativos ambientais. Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA, alertou para os efeitos internacionais da narrativa do governo.

“Ao culpar o agro como principal responsável pelas emissões, abrimos espaço para ataques externos e prejudicamos as relações comerciais. Essa discussão não é técnica, é uma tentativa de travar o setor”, afirmou.

Com informações da FPA