FPA critica Plano Clima por sobrecarga ao setor agropecuário e pede maior transparência

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma análise sobre o Plano Clima, em consulta pública pelo governo federal, apontando que o documento atribui de forma desproporcional responsabilidades ao setor agropecuário no cumprimento das metas climáticas brasileiras. Segundo a entidade, a proposta concentra no campo grande parte da obrigação de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), enquanto outros setores, como o de energia, teriam mais margem de aumento.

De acordo com o estudo, enquanto se prevê que a agropecuária reduza em até 54% suas emissões, o setor energético poderia ampliar suas emissões em até 44% no mesmo período.

“Há uma excessiva concentração de responsabilidades para o agro, além de uma inadequada atribuição ao setor das emissões relacionadas ao desmatamento, que não podem ser confundidas com a produção agrícola e pecuária”, avalia o documento da FPA.

A análise também critica a exclusão das remoções de carbono feitas em propriedades privadas, como em áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs), bem como a ausência de reconhecimento das práticas sustentáveis já adotadas pelos produtores, previstas em políticas como o Plano ABC+.

Outro ponto de atenção destacado é a exigência de redução da chamada “supressão legal” — desmatamento permitido pela legislação — sem garantias claras de que haverá incentivos e recursos financeiros para compensar os produtores.

“Isso abre espaço para medidas punitivas e repressivas, quando o correto seria estimular com políticas de incentivo e valorização da vegetação nativa”, critica a Frente.

A FPA ainda questiona a base de dados utilizada na elaboração do Plano, apontando falta de transparência no acesso ao modelo BLUES, usado pelo governo para definir metas, além da utilização de informações “não oficiais”, como as do MapBiomas, para alocar ao agro parte expressiva do desmatamento.

Outro ponto levantado é a ausência do Congresso Nacional no processo de construção das metas.

“Compromissos que geram encargos e responsabilidades para um setor estratégico como o agro precisam passar pelo crivo democrático do Legislativo. A exclusão compromete a legitimidade do Plano Clima”, afirma a análise.

A entidade também ressaltou falhas no processo de consulta pública, que ficou disponível por menos de 30 dias, contrariando a Lei nº 13.848/2019, que prevê prazo mínimo de 45 dias para contribuições da sociedade.

Para a FPA, a reformulação do Plano Clima é essencial para que o Brasil alcance suas metas de descarbonização de forma equilibrada, com divisão justa de responsabilidades entre os setores, reconhecimento dos ativos ambientais do campo e mecanismos efetivos de incentivo aos produtores.

Com informações da FPA