Produtores europeus protestam em Bruxelas contra o Acordo Mercosul – União Europeia

Como fui integrante do processo desta novela, desde o início das negociações do Acordo Mercosul–União Europeia, formalmente lançadas em 1999, posso afirmar que a agricultura esteve no centro das tensões entre os blocos, pois a Política Agrícola Comum (PAC) é um dos principais instrumentos da UE para manter a agricultura em seu território. A UE considera a agricultura estratégica não apenas por razões econômicas, mas também por segurança alimentar, coesão territorial, sustentabilidade ambiental e soberania política, pilares que a PAC busca proteger face à concorrência externa e às exigências sociais e ambientais internas.

Ao longo de mais de duas décadas de negociações com o Mercosul, composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a UE adotou uma postura defensiva: ofereceu concessões limitadas em produtos agrícolas sensíveis, e vinculou o acordo a altos padrões sanitários e fitossanitários, medidas que funcionam tanto como proteção legítima dos mercados internos quanto como forma de resguardar os agricultores europeus da competição com produtos importados sob normas menos rígidas. Essa assimetria entre a ofensiva agrícola do Mercosul e a posição cautelosa da UE foi um dos fatores que estenderam e dificultaram as negociações, levando a repetidos impasses e ajustes em cláusulas de salvaguarda ao longo do tempo.

Nos últimos dias, o acordo — cujo texto final foi concluído em 2024 mas ainda não ratificado por todos os Estados-Membros — entrou numa fase crítica de decisões políticas que podem levar à sua assinatura ainda em dezembro de 2025. A UE e o Mercosul estavam programados para avançar com a assinatura do tratado, considerada uma das maiores zonas de comércio livre do mundo, após mais de 25 anos de negociações. No entanto, o processo enfrenta resistências internas na Europa, sobretudo de países como França e Itália, que exigem garantias adicionais para proteger seus agricultores e pedem que a votação final no bloco seja adiada para incorporar mecanismos mais robustos de proteção ao setor agrícola.

Nesse contexto, as manifestações de hoje, 18/12, em Bruxelas representam um elemento de pressão política significativo. Milhares de agricultores europeus estão nas ruas da capital belga, com centenas de tratores e veículos pesados, bloqueando vias e exigindo que o acordo não seja ratificado sem proteções claras contra a importação de produtos agrícolas que possam prejudicar a produção interna ou que não cumpram os mesmos padrões ambientais e sociais da UE. Esses protestos coincidem com uma cúpula de líderes da UE e intensificam o debate sobre os impactos da liberalização agrícola no mercado europeu — ecoando temores de que a redução de tarifas e a abertura gradual do mercado possam desestabilizar agricultores locais e comprometer a segurança alimentar e os padrões ambientais defendidos pela PAC.

O efeito dessas manifestações pode ser duplo: por um lado, reforçar a determinação de Estados-Membros e representantes políticos em exigir salvaguardas adicionais, potencialmente adiando ou modificando a assinatura do acordo; por outro, aumentar o custo político interno para líderes europeus que apoiam a conclusão do tratado, uma vez que a mobilização popular coloca em evidência os riscos percebidos pela população rural e setores ligados à agricultura. Além disso, governos europeus já sinalizaram que a assinatura do acordo sem consenso poderia ser prematura, reforçando que questões agrícolas ainda precisam ser resolvidas de forma que garantam níveis adequados de proteção e competitividade para os agricultores europeus.

Em suma, a agricultura é um eixo central da estratégia da UE para manter sua produção no território, e essa lógica foi determinante desde o início das negociações com o Mercosul. As atuais manifestações em Bruxelas são um reflexo vivo das preocupações de longo prazo sobre os efeitos de um grande acordo comercial no setor, e têm potencial de influenciar decisivamente o calendário e as condições sob as quais o Acordo Mercosul-UE poderá ser finalmente assinado, ou mesmo adiado, caso não sejam reforçadas as proteções que os agricultores demandam.

E nós do Agro brasileiro estamos a mercê de um presidente que declarou simplesmente que “caso o Acordo não seja assinado em dezembro não será mais assinado enquanto ele estiver na função de Presidente.”
Haja paciência, senhor Presidente!